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Política

Avevi é contra a retirada dos subsídios para os vereadores

16 Ago 2012 - 18h05

A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - Avevi estará acompanhando e apoiando a mobilização que está sendo empregada pela União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC contra a retirada dos subsídios para os vereadores. O presidente da entidade Inácio Besen,  encaminhou a UVESC a insatisfação da categoria dos sete municípios, "esta proposta no mínimo está desmerecendo a função do vereador", disse o presidente.


A UVESC respondendo aos vereadores da região encaminhou uma nota onde o Superintendente Ilmar Dalla Costa destaca que já acionou o Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB e outras Entidades Estaduais para em conjunto tomarem uma posição nacional contrária ao texto da PEC. nº 035/2012 do Senador Cyro Miranda de Goiás, que tramita no senado.

Segundo o Superintendente Ilmar Dalla Costa, já está marcada uma reunião com os representantes das entidades constituídas e representativas do Poder Legislativo Municipal, para o dia 29 de agosto em Brasília em local ainda a ser definido. Na oportunidade será analisada a situação e as atitudes a serem tomadas.

A PROPOSTA

O Senado Federal analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O número corresponde a 90% das Câmaras Municipais do país.


A proposta está na CCJ da Casa e foi apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A PEC prevê ainda a limitação das despesas das câmaras de vereadores dessas cidades a, no máximo, 3,5% da arrecadação municipal.

"Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores", disse Miranda.

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