dengue
Política

Audiência Pública debate regime de previdência dos servidores municipais

O objetivo foi esclarecer dúvidas a cerca da proposta que deu entrada no Legislativo no dia 04 de fevereiro

04 Mar 2020 - 14h23Por Da Redação

 

Ocorreu na noite desta terça-feira (03), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Audiência Pública para debater questões referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, do Executivo, que trata do regime de previdência dos servidores públicos municipais. O objetivo foi esclarecer dúvidas a cerca da proposta que deu entrada no Legislativo no dia 04 de fevereiro.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia ainda em 2019 define regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios adaptem os respectivos regimes próprios de previdência social à reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19).

A portaria 1.348/19, define que as adequações devem ser aprovadas até 31 de julho de 2020.

A Audiência Pública lotou a Câmara Municipal. Participaram vereadores e servidores públicos. Na mesa de autoridades, Rosana Rosa e Rafael Kirs, representando o Issem, Cláudia Iten, assistente jurídica da Sindicato dos Empregados nas Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação (Sindasc), Luiz César Schorner, presidente do Sinsep e Lizeu Mazzioni, presidente da Federação dos Servidores Públicos. O vereador Arlindo Rincos, proponente da audiência, mediou os trabalhos, tendo ao lado o presidente da Câmara, Dico Moser.

O presidente do sindicato dos servidores voltou a citar perdas que a categoria vem acumulando ao longo dos anos e defendeu que a administração faça somente a adequação prevista na Emenda Constitucional nº 103 quanto à alíquota, mas que seja de forma progressiva e que as demais regras sejam discutidas e implementadas futuramente. “Essas alterações implicam na vida das pessoas”, alertou.

“O Issem Previdência tem vida longa, mas precisa fazer adequações, se não, lá na frente vai faltar”, avisou a representante do Instituto, Rosana Rosa, lembrando que em 2019 houve um déficit de R$ 11 milhões.

Foi unânime entre os servidores a opinião de analisar com mais tempo as regras de transição da reforma.

Como encaminhamentos da audiência, será feito um pedido de informações junto ao Issem sobre o cálculo atuarial, com respectivo impacto financeiro e estudo técnico da evolução de aposentadorias do quadro funcional de servidores. Sinsep apresentar auditoria paralela dos cálculos atuariais e requerimento junto à prefeitura para aumento da contribuição patronal.

Vereadores que participaram da Audiência Pública: Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Ronaldo Magal, Rogério Jung, Marcelindo Carlos Gruner, Jackson Avila e Eugênio Juraszek).


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp! 

Matérias Relacionadas

Política

Com emenda de Lunelli, ligação entre Massaranduba e Jaraguá será pavimentada

Obra na Serrinha do Rio Molha deve ser licitada nas próximas semanas 
Com emenda de Lunelli, ligação entre Massaranduba e Jaraguá será pavimentada
Segurança

Vicente Caropreso pressiona por mais PMs no Batalhão de Jaraguá do Sul

Conforme o deputado, o batalhão apresenta um grande déficit de policiais, situação que tem se agravado ao longo dos últimos anos
Vicente Caropreso pressiona por mais PMs no Batalhão de Jaraguá do Sul
Política

PP oficializa Marcelo Deretti como pré-candidato a prefeito de Guaramirim 

O primeiro turno das eleições 2024 está marcado para o dia 6 de outubro
PP oficializa Marcelo Deretti como pré-candidato a prefeito de Guaramirim 
Política

Jaraguá recebe R$ 2 milhões em emenda do deputado Vicente Caropreso

Os recursos serão empregados na obra  do binário no bairro Czerniewicz, com a pavimentação da  continuidade da rua Treze de Maio
Jaraguá recebe R$ 2 milhões em emenda do deputado Vicente Caropreso
Ver mais de Política