Após aprovação na CCJ, Câmara cria comissão especial para discutir reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou nesta quarta-feira (24) a criação da comissão especial que vai discutir a reforma da Previdência. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora.

“Esta Presidência decide criar comissão especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providências”, afirmou a parlamentar.

A apreciação do mérito, ou seja, do conteúdo da PEC 6/2019 será feito por essa comissão especial, após a CCJ da Câmara considerar constitucional o texto da nova Previdência. A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ressaltou que os próximos passos serão de suma importância para a aprovação da matéria.

“Agora, a gente vai ter que caminhar uns passos a mais para fazer um bom trabalho na comissão especial. Mas não há possibilidade deste projeto não passar, porque é uma questão muito simples, não é um projeto do governo, é um projeto do Brasil. Todo mundo sabe que se este projeto não passar, o Brasil quebra e pode quebrar definitivamente. Ainda há a possibilidade dos líderes indicarem os membros da comissão, espero que aconteça, mas também cabe a cada líder. O ideal seria a gente encerrar a semana com a comissão especial instalada. Por quê? Semana que vem tem mais um feriado”, disse.

Para avançar na Casa, quatro pontos foram retirados da reforma. Além de abdicar das mudanças previstas para a aposentadoria compulsória, o governo também desistiu acabar com a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam empregados.

O Executivo também voltou atrás sobre a criação de um dispositivo que monopolizava na Justiça do Distrito Federal o julgamento de ações do INSS. Também retirou do texto a exclusividade do Executivo de propor novas mudanças nas regras previdenciárias.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, haverá nesta quinta-feira (25) uma reunião com líderes partidários para apresentar os números que embasaram a proposta do governo da reforma da Previdência e o impacto financeiro da medida. O sigilo desses dados foi alvo de crítica por parte de parlamentares, principalmente de oposição, durante a votação na CCJ.

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