Anastasia será relator na CCJ de projeto sobre denúncias contra ministros do STF

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que amplia as possibilidades de recebimento de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR). O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS).

"Senador Anastasia é o relator do PRS 11/2019 de Lasier Martins para que o recebimento de denúncias contra ministros do STF não seja uma decisão apenas do presidente da Casa", tuitou Lasier. O projeto estabelece que a decisão sobre o recebimento de denúncias contra membros do STF e PGR, hoje restrita ao presidente do Senado, seja compartilhada com a secretaria-geral da Mesa.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que "a decisão sobre o recebimento ou não de uma denúncia sobre tais autoridades deveria ser compartilhada com o conjunto dos senadores", e lembra que as indicações para a composição do STF devem ser aprovadas pelos senadores. "Por que razão não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra essas mesmas autoridades?", diz o documento.

A relatoria de Anastasia é anunciada em meio a críticas duras de alguns senadores contra membros do STF, especialmente o presidente da corte, Dias Toffoli, e Alexandre de Morais. O senador Lasier também é um entusiasta da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que pretende investigar ministros do STF.

Matérias Relacionadas

Política

Lunelli apresenta balanço de investimentos e ouve demandas da Acijs

Durante o encontro, Antídio Lunelli destacou alguns resultados do mandato, com ênfase nos investimentos garantidos para o Norte catarinense, especialmente na região da Amvali.

Política

Vereador Almeida propõe proibição de ciclomotores e equipamentos elétricos em parques de Jaraguá

A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança dos frequentadores desses espaços especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida preservando a vocação familiar, recreativa e predominantemente pedestre dos parques da cidade.

Política

Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria

Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei

Geral

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte