dengue
POLÍTICA

Alexandre de Moraes cassa decisão do TSE e mantém prefeito no cargo

20 Nov 2018 - 12h09Por Paulo Roberto Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve no cargo o prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), de Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte. O ministro também suspendeu as eleições suplementares agendadas para o próximo dia 9 de dezembro no município.

O registro de candidatura do democrata havia sido impugnado pela adversária, Jaqueline Medeiros (PSD), e pelo Ministério Público Eleitoral durante as eleições de 2016. Ambos alegam que Rodrigues era inelegível devido à condenação por abuso de poder por atos supostamente praticados por ele em 2008.

Em primeira e segunda instâncias, o registro do prefeito foi deferido e ele foi reeleito no pleito. O TSE então cassou o mandato sob alegação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em tribunais de apelação, e convocou novas eleições municipais.

A defesa de Rodrigues alega que a corte eleitoral aplicou de modo equivocado a jurisprudência do STF sobre a retroatividade da Ficha Limpa. O plenário do Supremo decidiu que a lei poderia atingir candidatos eleitos antes de sua sanção, em 2010.

O prefeito também alega que sua condenação impôs inelegibilidade por três anos e que a decisão transitou em julgado em 2010, antes das eleições municipais que o elegeram ao cargo em 2016.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar ao prefeito acatando a tese de plausibilidade jurídica sobre a aplicação incorreta da retroatividade da Ficha Limpa, destacando que o registro da candidatura havia sido deferido pelas instâncias inferiores. Devido ao "grave risco eminente do perecimento do direito", o ministro suspendeu as eleições suplementares agendadas para 9 de dezembro.

"Em consequência, suspendo a eleição suplementar e determino que o requerente seja mantido no cargo, ou retorne caso tenha sido afastado, até o trânsito em julgado da decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL acerca do agravo em recurso extraordinário", afirmou.

A reportagem buscou contato com a defesa de Abelardo Rodrigues, mas não obteve retorno.

Matérias Relacionadas

Política

Governador lidera comitiva em busca de novas parcerias com Portugal

A viagem está marcada entre os dias 8 e 14 de julho. O objetivo é fortalecer as relações entre o estado e o país europeu, explorando oportunidades de cooperação nas áreas de tecnologia, turismo e comércio
Governador lidera comitiva em busca de novas parcerias com Portugal
Política

Jaraguá do Sul tem 126 mil pessoas aptas a votar nas próximas eleições

Na região do Vale do Itapocu, o número de eleitores chega perto dos 140 mil
Jaraguá do Sul tem 126 mil pessoas aptas a votar nas próximas eleições
Política

Caropreso pede ao Governo do Estado prioridade para pavimentação da Rota Enxaimel

Rodovia liga os municípios de Pomerode e Jaraguá do Sul e abriga um dos principais roteiros turísticos de SC
Caropreso pede ao Governo do Estado prioridade para pavimentação da Rota Enxaimel
Política

Partido Novo apresenta pré-candidatos a Prefeitura de Guaramirim

Para a Câmara de Vereadores, o Novo de Guaramirim conta com uma relação de pré-candidatos, que estão em processo seletivo e preparação para concorrer às vagas em outubro
Partido Novo apresenta pré-candidatos a Prefeitura de Guaramirim
Ver mais de Política