Imobiliária Coralli
Política

Advogado protocola documentos provando a exoneração de Ivo e Fedra Konell

08 Mar 2012 - 11h34

Cumprindo determinação judicial, a prefeita Cecília Konell (PSD) assinou ontem pela manhã as portarias de exoneração do marido Ivo e da filha Fedra Konell. Ivo, que ocupava a Secretaria de Administração, e Fedra, a chefia de gabinete, foram obrigados a deixar os cargos por força de liminar concedida pela juíza Cândida Inês Brugnoli a uma ação do Diretório Central dos Estudantes da Católica de Santa Catarina. A nomeação de interinos deve sair nos próximos dias. No começo da tarde de ontem, os dois já haviam deixado suas salas, mas Ivo adiantou que cumpriria a determinação, segundo ele, "para não criar problemas para a prefeita".

Imobiliária Coralli


Segundo o advogado Marlon Bertol, a defesa entrará com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado para tentar reverter a decisão. O documento deve ser protocolado na próxima segunda-feira (12). Porém, enquanto isso, Ivo e Fedra devem permanecer afastados dos cargos sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada um. A expectativa dele é de que em 10 dias o TJ se pronuncie favoravelmente. Na tarde de ontem, pouco antes das 17h, o procurador jurídico da Prefeitura, Mário Sérgio Peixer Filho, apresentou no Fórum da Comarca as portarias de exoneração de Ivo e a filha. Peixer Filho segue a mesma linha de raciocínio de Bertol. E afirma que para o governo não há prática ilegal nas nomeações. Ele cita também a Súmula Vinculante nº13 do STF. Peixer lembra que caso semelhante foi arquivado pelo promotor Aristeu Xenofontes Lenzi, em 2009, quando uma lei ordinária aprovada pela Câmara de Vereadores, a que obrigou o ex-prefeito Moacir Bertoldi (PMDB) a exonerar a esposa, o irmão e outros, num total de 23, de cargos em comissão, foi citada. Mas, depois disso, a Câmara revisou a Constituição do Município (Lei Orgânica) e incluiu nela o artigo 90, que trata especificamente da questão. No entendimento de Peixer, o fato do artigo ter sido incluso na Lei Orgânica não altera o mérito da questão. Contra a LOM, a Prefeitura entrou no TJ com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O mérito da questão ainda não foi julgado, mas a decisão inicial é que não existe impedimento legal para que o município tenha uma legislação mais rigorosa em relação à contratação de parentes. Segundo Peixer, os vereadores alteraram completamente a Lei Orgânica e cometeram diversas irregularidades. Ele citou como exemplo, alguns artigos que levaram a assinatura de um só componente nas comissões.

(PATRÍCIA MORAES)

 

Matérias Relacionadas

Política

Igreja Católica em Santa Catarina lança orientações Sobre as Eleições 2020

Igreja Católica em Santa Catarina  lança orientações Sobre as Eleições 2020
Política

Governo do Estado emite nota sobre Operação Pleumon

Ação cumpriu mandados de busca e apreensão na Casa d’Agronômica e no Centro Administrativo.
Governo do Estado emite nota sobre Operação Pleumon
Política

Ministério Público cumpre mandado na casa do governador, em Florianópolis

O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões.
Política

Eleitor poderá justificar falta pelo celular

e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa
Eleitor poderá justificar falta pelo celular
Ver mais de Política