POLÍTICA

Advogado de Queiroz vai entrar com habeas corpus contra quebra de sigilo

15 Mai 2019 - 17h23Por Mônica Ciarelli

O advogado Paulo Klein, defensor de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), informou nesta quarta-feira, 15, que pretende entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas.

"A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade", afirmou.

O advogado alega ainda que a investigação é "ilegal" desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi aberto quando Flávio ainda era deputado estadual.

"Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro, se vê que ele era alvo desde o início", disse o advogado. O MP sustenta desde o início que a investigação é legal.

Matérias Relacionadas

Política

Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC

Na agenda, nenhum compromisso político
Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC
Política

Aprovado projeto que proíbe consumo de cigarro nos playgrounds de SC

A iniciativa prevê aplicação de multa para o infrator no valor de R$ 840
Aprovado projeto que proíbe consumo de cigarro nos playgrounds de SC
Saúde

Almeida apela para credenciamento de clínicas para tratamento e diagnósticos de TEA em Jaraguá

Para o parlamentar, esta iniciativa não apenas reduzirá a fila de espera, mas também garantirá que os pacientes recebam os cuidados adequados desde cedo, diminuindo os riscos de diagnósticos tardios. 
Almeida apela para credenciamento de clínicas para tratamento e diagnósticos de TEA em Jaraguá
Política

Marcado o julgamento do senador Jorge Seif no TSE em Brasília

Conforme a legislação eleitoral, em caso de condenação, Seif perderia o mandato e também ficaria inelegível por oito anos.
Marcado o julgamento do senador Jorge Seif no TSE em Brasília
Ver mais de Política