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Guaramirim

Proprietários são os responsáveis pela limpeza dos terrenos baldios, alerta Prefeitura de Guaramirim

Se a limpeza não for realizada no prazo estabelecido pela fiscalização, um Auto de Infração será lavrado e sujeito ao pagamento de multa no valor R$ 985,40

03 Out 2019 - 06h00Por Janici Demetrio

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Guaramirim (SPDU) quer evitar a proliferação de insetos e pragas em terrenos baldios espalhados pelo Município. Para isso lembra aos proprietários e munícipes que está chegando um período em que ocorrem mais chuvas e com temperaturas são mais elevadas, o que pode ser um problema em muitas localidades de Guaramirim devido a vegetação alta e o depósito de entulhos nos terrenos baldios.  

O fiscal da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Artur Ribeiro de Almeida, comenta que “esta situação traz alguns transtornos para os moradores do entorno, como aumento do número de insetos e pragas principalmente”. Os proprietários dos terrenos são responsáveis pela limpeza destas áreas, conforme determinam as Leis municipais nº 1002/1986 (Código de Posturas) e nº 4411/2017 (Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares). Ele ressalta ainda, que se a limpeza não for realizada no prazo estabelecido pela fiscalização, um Auto de Infração será lavrado e sujeito ao pagamento de multa no valor R$ 985,40. 

Para evitar que haja a proliferação de insetos e pragas, ou mesmo que estas áreas seja locais de depósitos de entulhos, o munícipe que constatar este problema é necessário registrar denúncia junto à Prefeitura de Guaramirim através do telefone (47)3373-0247 ou utilizando o site da prefeitura (guaramirim.atende.net).  


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