Guaramirim

Prefeito de Guaramirim quer proibir ligação de água e energia em construções em áreas de risco

O projeto está parado desde abril de 2017 quando foi encaminhado à Câmara de Vereadores.

21 Fev 2019 - 15h03Por Ricardo Rabuske
Deslizamento de terra acabou atingindo 10 casas no dia 18 na Vila Freitas em Guaramirim - Crédito: Sérgio LuizDeslizamento de terra acabou atingindo 10 casas no dia 18 na Vila Freitas em Guaramirim - Crédito: Sérgio Luiz

Um Projeto de Lei que regulamenta as ligações de energia elétrica e água e que está parado na Câmara de Vereadores de Guaramirim, se estivesse em vigor poderia ter evitado ou minimizados os problemas ocorridos na Vila Freitas. A lei proíbe a construção de imóveis em área de risco ou em loteamentos clandestinos. 

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Guaramirim, Osni Bylaardt, pelo projeto ficam expressamente proibidas as ligações de energia elétrica e de água e esgoto pela concessionária da rede pública nas edificações que não tenham o alvará de construção expedido pela prefeitura.

O projeto é do prefeito Luis Antônio Chiodini e para ir à votação precisa passar por duas comissões: De Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo e Obras Públicas. O projeto entrou na câmara no dia 17 de abril de 2017, quando foi encaminhado há uma das comissões no dia 18 do mesmo mês, onde está parado.

O projeto já foi apresentado em governos anteriores e não foram aprovados por serem considerado impopular.
Para o prefeito de Guaramirim, Luis Antônio Chiodini, o projeto auxiliará a prefeitura para que pessoas não construam em locais de risco.


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