Corupá

Prefeitura vai entregar matrículas para famílias que já estavam em processo de regularização dos imóveis

A entrega será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

16 Fev 2019 - 01h15Por Prefeitura de Corupá

A Prefeitura de Corupá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, realiza no dia 20 de fevereiro, às 19h, a entrega de 91 matrículas de imóveis para famílias corupaenses que já possuíam uma propriedade, mas que não tinham a situação regularizada. A entrega será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Segundo a secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jussara de Carvalho, a entrega das matrículas dos imóveis para os proprietários integra o Plano Estadual de Regularização Fundiária – Lar legal que é uma diretriz norteada pelo Ministério Público baseado na Resolução nº 08/14 da Corregedoria Geral da Justiça, onde os municípios que quiseram aderir ao Plano assinaram o termo chamado “Protocolo de Intenções”. Corupá é um dos primeiros municípios de Santa Catarina a finalizar a tramitação de Regularização Fundiária de loteamentos irregulares.

Jussara lembra que em 2017 houve um intenso trabalho de busca por documentações faltantes solicitadas dentro de uma ação coletiva dos proprietários de imóveis que requeriam as escrituras. Esses documentos foram levantados e enviados ao advogado das partes. A secretária esclarece que as pessoas que têm direito a receber a matrícula do imóvel são aquelas que já estavam sendo auxiliadas pela Prefeitura neste processo.

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