Governo do Estado de Santa Catarina

Silveira assume nesta terça a Diretoria de MPE, em Florianópolis

12 Jul 2016 - 11h33
Silveira assume nesta terça a Diretoria de MPE, em Florianópolis -


Segundo Silveira, o primeiro desafio será levar à diante o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa para a simplificação dos processos das Micro e Pequenas Empresas.

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Santa Catarina foi o primeiro Estado do País a demonstrar interesse em implantar o programa federal Bem Mais Simples, modalidade que busca a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas (MPEs). Desde o período em que comandou a Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu e a Federação estadual do segmento, Márcio Manoel da Silveira defendeu iniciativas para agilizar a abertura e o fechamento de empresas.

As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferências do controle de cotas e desmembramento.

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