Saiba quais são os próximos passos do 2º pedido de impeachment

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que autoriza a abertura de um segundo processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), o pedido de impeachment referente aos respiradores e ao hospital de campanha entra em uma nova etapa: o julgamento do chefe do Executivo, por um tribunal misto composto por cinco deputados e cinco desembargadores.

O trâmite do processo é o mesmo do primeiro pedido de impeachment, que trata do reajuste dos procuradores do Estado. De acordo com o Ato da Mesa 221, de 24 de julho de 2020, com a aprovação em plenário, o PDL 11/2020 será promulgado, transformado em decreto legislativo pelo presidente da Assembleia e publicado no Diário Oficial do Legislativo. O presidente da Alesc encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) todo o processo para que seja dada sequência ao procedimento.

Conforme determina a Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, num prazo de cinco dias após o recebimento do processo pelo presidente do TJ, deverão ser escolhidos os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Assembleia regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo Tribunal de Justiça.

Com os dez membros do tribunal misto escolhidos, o processo de impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa à responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Na reunião de instalação da comissão julgadora, será definido um relator, que elaborará uma espécie de parecer prévio sobre a denúncia, que será colocado em votação.

Se o documento recomendar o recebimento da denúncia contra Moisés e for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador será afastado do cargo por 180 dias. Em qualquer outra situação – parecer rejeitado, parecer recomendando não recebimento da denúncia -, o processo de impeachment é encerrado e o caso é arquivado.

No caso do recebimento da denúncia pelo tribunal misto, terá início, de fato, um segundo julgamento de Moisés pelo crime de responsabilidade, dessa vez pela compra dos respiradores da Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos.

O chefe do Executivo será condenado à perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros (sete votos) da comissão julgadora o considerar culpado pelos supostos crimes de responsabilidade. Do contrário, Moisés será reconduzido ao cargo.

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