Duplicação BR 280
Ritmo das obras na BR 280 vai depender de novo corte no orçamento do Dnit
Em resumo, segundo ele, o ritmo das obras de duplicação da BR 280 vai depender do volume de recursos que o Dnit terá à disposição este ano. E a previsão não é nada boa. Atualmente, do total de mais de R$ 1 bilhão previstos para o projeto, apenas R$ 70 milhões estão previstos para serem investidos este ano. Este valor será ainda menor, conforme ele. Isso porque, nos próximos dias, será anunciado um novo corte de verbas no orçamento do Dnit. “Em 2015, já houve um corte de 40% no orçamento e a redução de 45% no ritmo das obras, obrigando uma readequação dos contratos para colocar os projetos dentro do orçamento”, afirmou. “Este ano, o corte deve ser de aproximadamente R$ 30 bilhões no orçamento, mas não sabemos ainda qual o impacto disso nos recursos para a duplicação”, antecipou. Uma garantia dada por ele é que os estudos de impacto e as desapropriações terão continuidade este ano, além dos recursos previstos para a manutenção da rodovia, que é a prioridade no momento.
O superintendente do Dnit, Vissilar Pretto, explicou como está o avanço da duplicação. Segundo ele, o lote entre São Francisco do Sul e a BR 101 teve a empresa contratada, mas sem previsão de ordem de serviço. Há entraves ainda com desapropriações, faixa de domínio e a área indígena.
Já sobre o lote 2.1, o valor investido é de R$ 130 mi, com 8% do projeto executado até agora, pela empresa Sul Catarinense, com entraves nas desapropriações. Segundo Pretto, houve a liberação e empenho de R$ 3,4 milhões no ano passado para as desapropriações e outros R$ 5 milhões estão garantidos para este ano.
No contorno rodoviário de Jaraguá do Sul, os trabalhos da Cetenco Engenharia estão concentrados na abertura dos túneis no Morro do Vieira. O valor total é de R$ 531 milhões, com 10% executado até agora e R$ 23 milhões em indenizações de imóveis na área de abrangência do traçado da rodovia. A previsão é de R$ 50 milhões para este ano, o que dificilmente acontecerá, devido aos cortes orçamentários.
O trecho mais barato da duplicação é o que vem em ritmo mais lento até agora, que é o lote 2.1, entre Guaramirim e a BR 101.
Para os integrantes do Fórum Parlamentar, Fiesc, prefeitos, lideranças empresariais e vereadores da região, as explicações dadas pelos representantes do Dnit e Antt, não atenderam as necessidades da região. Entre as principais dúvidas, ainda ficaram as questões ligadas às áreas indígenas, ao Canal do Linguado e o plano de concessões das rodovias federais em Santa Catarina.
Presidente da Acijs diz que região quer o tratamento merecido
O presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Paulo Luiz da Silva Mattos, abriu a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, na manhã desta segunda-feira (7), no Centro Empresarial e considerou importante o encontro para debater um tema que exige atenção muito especial, que é a obra de duplicação da BR 280. Para ele, a região está com sua economia retraída, principalmente, pela falta de infraestrutura. “Por conta do gargalo da BR 280, o Vale do Itapocu cresceu menos que outras regiões do Estado, onde as rodovias são duplicadas”, comentou. Aquilo que foi uma luta, virou conquista e agora preocupação, no entendimento do presidente da Acijs. “O que recebemos do Governo Federal é muito desproporcional ao que a região arrecada. Necessitamos de um tratamento a altura”, finaliza.
O Instituto Jourdan fez, recentemente, um estudo apontando a diferença no crescimento do PIB da região de Jaraguá do Sul e da região de Biguaçu, na Grande Florianópolis. A diferença, segundo dados apresentados pelo secretário de Estado, Carlos Chiodini, se deve à região da Capital ter a rodovia (BR 101) duplicada e a de Jaraguá não. O estudo mostra que entre 2012 e 2013 o PIB de Biguaçu cresceu 255% enquanto que o da região cresceu 149%, por causa da demanda de infraestrutura.
Para o deputado Darci de Matos (PSD), “os representantes do Dnit e ANTT foram corajosos em participar da reunião do Fórum Parlamentar e tentar explicar o inexplicável”. Conforme ele, o Governo Federal tem nove grandes obras em Santa Catarina: os contornos ferroviários que estão parados; a construção da Universidade Federal em Joinville que está parada; a duplicação da BR 280 em passos lentos; e a única que avança a passos largos é a demarcação de terras indígenas em Araquari. “São dez mil hectares que serão dados para índios paraguaios e expulsarão produtores de suas terras”, enfatizou.
Já o senador Paulo Bauer (PSDB) comentou que em 15 anos, foram trocados sete ministros dos Transportes. “Nenhum teve tempo de entender a importância desta obra”, acrescentou. O senador afirmou ainda não ter a expectativa de ver a duplicação terminada em menos de dez anos. “Se levarmos em consideração o volume de recursos previstos para este ano – R$ 70 milhões – e o valor total do projeto, podemos imaginar o que vai acontecer”. Ele reclamou ainda da falta de honestidade e clareza nas palavras do Dnit. Ele defende ainda que a comunidade regional se manifeste e proteste. “Falta protestar, que aí o Governo Federal vai ouvir. É preciso a região fazer mais”, concluiu sob aplausos dos participantes da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense.
Licitação para trecho urbano na BR 280 será dia 10
O Governo de Santa Catarina deve abrir nesta semana a licitação para contratar a empresa que fará as oito obras de arte (pontes e viaduto), no trecho urbano da BR 280. A informação foi dada pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, nesta segunda-feira (7).
A informação já havia sido divulgada no mês passado pela Rádio Jaraguá, numa entrevista com o secretário da 24ª Agência de Desenvolvimento Regional, Leonel Pradi Floriani. O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) definirá no dia 10 de março, a empresa vencedora da licitação para as obras: uma ponte sobre o rio Itapocuzinho, dois viadutos (na linha férrea e no bairro Guamiranga), uma passagem inferior na rodovia e três passarelas de pedestres. O valor estimado da licitação é de R$ 711 mil.
Já o secretário de Estado e deputado licenciado Carlos Chiodini (PMDB), confirmou que se reuniu na semana passada com secretários de Planejamento e presidente do Deinfra, na tentativa de encontrar recursos para o começo da duplicação. Acrescentou que nesta terça-feira (8), se reunirá com o governador Raimundo Colombo para discutir o mesmo assunto e apresentar sugestões de financiamentos que possam viabilizar o começo dos trabalhos no trecho de quase nove quilômetros, entre Jaraguá do Sul e o trevo da Rodovia do Arroz.
Estudo da Fiesc sugere prioridade ao lote 2.1
O lote 2.1 foi o foco principal do estudo apresentado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina. O lote compreende o trecho entre o entroncamento da SC 108 com a BR 280, em Guaramirim, até o trevo da BR 101. De acordo com o superintendente do Dnit em Santa Catarina, Vissilar Pretto, é a etapa da obra em andamento com menos investimentos até agora. Já na opinião da Fiesc, o Governo Federal deveria priorizar estes 14,6 quilômetros para desafogar o trânsito entre a saída de Guaramirim até a BR 101. “É a parte mais barata da obra e de extrema importância para desafogar a rodovia”, comentou o engenheiro Ricardo Saporiti, que é consultor da Fiesc. Ele foi o responsável pelo estudo sobre as condições da BR 280, desde São Francisco do Sul até a cidade de Porto União. Ainda segundo ele, esta obra do Lote 2.1 poderia ser concluída em 18 meses. Faltam ser concluídas 49 indenizações, com custo considerado baixo de R$ 5 milhões. Para o deputado federal Esperidião Amim, as obras mexem com a esperança da região. Ele foi enfático ao questionar qual o cronograma possível de conclusão para a duplicação da BR 280. A pergunta ficou sem resposta. No entanto, pelos cálculos preliminares e pelo volume de recursos cada vez mais escasso, a previsão não é nada animadora. Investindo menos de 10% do valor total do projeto por ano, tudo leva a crer que a duplicação não seja finalizada antes de 2020.
Elevado da Waldemar Grubba deve ser concluído em duas semanas
Os pagamentos estão em dia e a conclusão do viaduto da Avenida Prefeito Waldemar Grubba deve acontecer em 15 dias. Tudo vai depender das condições do tempo. A garantia foi dada pelo superintendente do Dnit em Santa Catarina, Vissilar Pretto, ao falar sobre o assunto, no Fórum Parlamentar Catarinense, nesta segunda-feira (7), em Jaraguá do Sul. Segundo ele, há aproximadamente duas semanas as obras retomaram o ritmo mais acelerado e a empresa EPT está esperando o tempo permitir para colocar o asfalto sobre as pistas do viaduto e finalizar as obras no entorno.
Plano de concessão de rodovias pode atrapalhar infraestrutura catarinense
O plano do Governo Federal de repassar para a iniciativa privada a exploração e os serviços de ampliação, manutenção e conservação das rodovias federais de Santa Catarina está preocupando parlamentares catarinenses. Durante reunião do Fórum Parlamentar, com Fiesc e representantes do Dnit, nesta segunda-feira (7), em Jaraguá do Sul, o deputado federal Esperidião Amim levantou a polemica em torno do assunto. Ele apontou que os portos catarinenses serão prejudicados, bem como perderão forças os movimentos pelas duplicações das BR 282 e 470. Isso tudo por causa do plano do Governo Federal de conceder à iniciativa privada a BR 153, no Oeste do Estado e que seria duplicada pela empresa vencedora da licitação. O trecho a ser concedido ainda este ano, segundo previsão do Ministério dos Transportes. Na avaliação de Amim, se isso acontecer, toda a produção gerada pelo Oeste e até Meio Oeste será levada para o Porto de Paranaguá-PR, já que a concessão abrangerá os trechos catarinense e paranaense da 153, até a região metropolitana de Curitiba. De lá, até o Porto de Paranaguá são mais 90 quilômetros aproximadamente de rodovia já duplicada, o que facilitará o escoamento da produção. “Tudo vai ser levado, espertamente, para o Porto de Paranaguá, via Lapa, deixando inviabilizados os portos e reduzindo a demanda da concessão para as BRs 470 e 282”, acrescentou. A BR 153 seria concedida à iniciativa privada a partir do trevo com a 282, na cidade de Irani e o processo está bem adiantado, segundo informou o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira.
Conhecida como Rodovia do Frango (BRs 476/153/282/480 entre PR e SC), recebeu no dia 4 de fevereiro, a aprovação do modelo operacional de condições gerais para a desestatização. A autorização foi do Conselho Nacional de Desestatização (CND) e divulgada no Diário Oficial da União (DOU). A data da licitação ainda não foi marcada. O Fórum Parlamentar pede que seja reavaliada a concessão.
O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (ligada a ANTT), Josias Sampaio Cavalcante Júnior, confirmou que a BR 153 está no pacote de concessões e que em maio serão entregues os estudos sobre a viabilidade do processo. Mesma situação deve ocorrer com a BR 280, em outubro deste ano. Para ele, no caso do Porto de Paranaguá, o fato da carga chegar primeiro lá será um diferencial do Estado vizinho. No entanto, será preciso avaliar o custo logístico e a atratividade.
Nestes itens, o deputado Esperidião Amim acrescentou que os portos de Santa Catarina são mais eficientes, mas a queda de movimento é uma realidade e que o Estado não pode aceitar esta concorrência.
O assunto já foi tratado este ano em Brasília, numa ação da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC). Os empresários pedem que o processo seja interrompido e os projetos de concessão revistos, com a possibilidade de ampliar as rodovias no novo modelo. O comércio varejista está preocupado com a infraestrutura de transportes para o escoamento da produção do oeste catarinense. A principal ligação debatida foi a Rodovia do Frango, que tem aproximadamente 400 quilômetros de traçado. A preocupação é a mesma: que a produção catarinense seja desviada para o estado vizinho, desprestigiando os portos de Santa Catarina.
Fórum Parlamentar entende que população não pode pagar preço por modelo mal feito de concessões
O plano de concessões das rodovias federais de Santa Catarina tem deixado preocupadas as lideranças do Estado, principalmente das regiões onde estas BRs já têm contratos de duplicação, como é o caso da 470 e da 280, está última que corta o Vale do Itapocu. Segundo o superintendente do Dnit, Vissilar Pretto, quando acontecer a privatização das rodovias,
Para o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinese, deputado Mauro Mariani, ao lançar o edital de concessão, a empresa deve assumir os contratos em curso, o que resolveria o problema. Já o engenheiro consultor da Fiesc, Ricardo Saporini, questionou como ficarão as responsabilidades técnicas dos projetos em andamento e daquilo que já foi feito. “Quem vai assumir uma obra de um túnel, por exemplo, que está sendo aberto no Morro do Vieira?”
Falta de pessoal é entrave no Porto de Itajaí
O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, levou aos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional, a preocupação com a demora na liberação das cargas no maior terminal portuário do Estado. De acordo com ele, as indústrias estão sofrendo bastante com a lentidão no sistema de logística, ocasionado pela falta de pessoal para atuar nos órgãos do Governo Federal, responsáveis pela avaliação e liberação das mercadorias.
Além disso, Ayres apontou outros problemas, como a demora nas obras de reconstrução do Porto de Itajaí, que foi muito prejudicado com a enchente de 2008. Obras consideradas emergenciais começaram e não avançam desde outubro de 2014, por falta de dinheiro do Governo Federal. Agilidade na duplicação da BR 470 foi outro apelo feito pelo superintendente diretamente aos representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estavam presentes na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense.
Produtores de arroz pedem apoio para recuperar perdas
O secretário da Associação dos Vereadores e das Câmaras de Vereadores do Vale do Itapocu, Sandro Jarowsky, entregou ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o documento elaborado pela entidade, pedindo apoio da bancada para o problema enfrentado este ano pelos rizicultores da região. Segundo levantamento obtido pela Avevi aponta que em algumas propriedades rurais, as perdas na produção do arroz chegam a 80%. Numa média regional, os prejuízos já somam 20% da produção.
BR 280 levará o nome de Luiz Henrique da Silveira
O senador catarinense Dalírio Beber (PSDB) pediu apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que denomina a BR 280, de Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira. Beber, que assumiu a vaga deixada por Luiz Henrique após a morte dele em 10 de maio de 2015, disse que o senador lutou pelas melhorias na BR 280 e que, inúmeras vezes transitou pela rodovia, desde os tempos da expansão do PMDB na região de Jaraguá do Sul, bem como anos em que governou o Estado. A iniciativa foi aplaudida pelos parlamentares. A votação do projeto não tem data para acontecer.