Regulação de apostas esportivas online parada devido ao Covid-19

No Brasil, as apostas esportivas e os jogos de fortuna e azar online foram das temáticas que mais surgiram nos mídia em 2019, sendo que se esperava que 2020 fosse o ano da conclusão do processo que levaria à sua completa legalização.

Tratando-se de atividades globalmente apreciadas, as apostas esportivas e os jogos de cassino online têm também uma expressão bem intensa no Brasil, sendo que, por agora, estas atividades atuam de forma clandestina, mediante plataformas de jogo ilegais. Na legislação brasileira faltam, pois, as devidas estruturas de regulação para as operadoras, que lhes permitirá uma ação segundo normas específicas de atuação, com o cumprimento de deveres tributários para com o estado.

Segundo o discurso do presidente brasileiro, já no tempo de sua campanha, essas atividades poderia, ser bastante positivas para a economia brasileira, razão pela qual Bolsonaro defende a legalização dos jogos online.

O processo de regulação dos jogos estava em pleno andamento e os brasileiros aguardavam com expectativa a resolução de todo o processo. Agora, o aparecimento do Covid-19 e suas medidas de contenção, desviaram a atenção dessa temática, colocando em pausa eventuais avanços que estivessem previstos para esse ano. Conheça, então, o estado do procedimento de legalização dos jogos no Brasil.

Coronavírus: como a pandemia impede a legalização

O antigo presidente brasileiro Temer já tinha dado um passo no sentido de tornar o jogo digital regulado no Brasil e o processo teria, segundo o que ficou estipulado em 2018, de estar concluído até dois anos após esse primeiro passo.
O Covid-19 veio, ainda assim, impactar de forma negativa no processo e fazer com que seja agora esperado que ele não fique concluído esse ano. A pandemia obrigou, pois, a que os legisladores brasileiros e o Estado focassem toda a atenção nos apoios à saúde e na economia do país.
Sendo que se estima que a tributação que proviria desse mercado poderia atingir os US$ 3,7 bilhões, o atraso na regulação está causando forte desagrado também nas entidades governamentais, que estão perdendo fundos que, nesse momento, seriam essenciais para garantir a fluidez econômica do Brasil.