Quer alugar um camarote para a 30ª Schützenfest?

A Comissão Central Organizadora (CCO) da 30ª Schützenfest orienta os interessados em alugar um ou mais camarotes disponíveis no Pavilhão A do Parque de Eventos sobre os passos a serem seguidos. De acordo com o setor jurídico da Prefeitura, que faz parte da CCO, a forma de locação mudou para que todos tenham a mesma chance de locar os camarotes desejados no dia desejado (isonomia) e para cumprir com as exigências legais de locar um espaço público. A forma de locação neste ano se dará por licitação de concorrência pública. Os passos abaixo são específicos para as PESSOAS FÍSICAS interessadas e resumem o Edital nº 178/2018, disponível em http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/downloads.php?id=20739.

São nove camarotes disponíveis, no Pavilhão A do Parque Municipal de Eventos, nas datas 9, 10, 14, 16 e 17 de novembro, com valores mínimos que variam de R$ 1 mil a R$ 1,4 mil, dependendo do camarote e da data escolhida. Mais detalhes estão disponíveis no Edital de Concorrência Pública nº 178/2018.

Os interessados devem entregar dois envelopes no setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha, Jaraguá do Sul) até as 11 horas do dia 31 de outubro de 2018 (quarta-feira): ENVELOPE 1 - documentação; ENVELOPE 2 - proposta de valores para os camarotes (observando o valor mínimo estipulado). Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail licitação.cultura@jaraguadosul.sc.gov.br ou pelos telefones (47) 3370-4300 e 3370-4322, com Nirton ou Vera.

1. ENVELOPE 1 – DOCUMENTAÇÃO (as certidões são gratuitas e estão disponíveis na internet)

PASSO 1 – Cópia do RG e CPF, frente e verso

PASSO 2 – Certidão Negativa de Débito. Para obter essa certidão, acesse o link https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03113-005/contribuinte/rel_cndcontribuinte.faces. Selecione o estado “SC” e a entidade “Município de Jaraguá do Sul”. Clique em “emitir” e “Certidão Negativa de Contribuinte”. Digite seu CPF. Clique no símbolo de impressora que aparece ao lado do nome. Imprima e junte aos documentos no envelope*.

 *Caso não haja registro do seu CPF no link, é necessário vir pessoalmente até o setor de Protocolo da Prefeitura com documento de identidade e comprovante de residência para fazer o cadastro. Todas as pessoas que pagam IPTU em Jaraguá do Sul ou já fizeram alguma solicitação via protocolo da Prefeitura de Jaraguá, já têm seu CPF registrado.

PASSO 3 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Para obter essa certidão acesse www.tst.jus.br/certidao, clique em “Emitir Certidão”, informe o CPF e imprima a certidão. Junte ao envelope.

PASSO 4 – Certidão Cível. Para obter essa certidão acesse https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do, selecione a “Comarca” “Jaraguá do Sul”e o “modelo” “Certidão Cível (internet)” / selecione Pessoa Física / preencha com Nome Completo / CPF / RG / Gênero / E-mail / e clique em Enviar. Surgirá a página “Cadastro de Pedido de Certidão”. Clique em “imprimir este pedido”. Você receberá um link no e-mail informado e poderá imprimir a Certidão Cível. Junte aos documentos.

PASSO 5 - Imprimir a seguinte etiqueta para colar no envelope 1

INVÓLUCRO Nº 01

CONCORRÊNCIA Nº 178/2018

PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL/SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PROPONENTE: Seu nome completo

CPF/CNPJ da proponente: Seu CPF

2. ENVELOPE 2 – PROPOSTA COMERCIAL

PASSO 1 – Imprima as páginas 16 (anexo I), 18 (anexo III) e as páginas 20, 21, 22, 23 e 24 (anexo V) do Edital de Concorrência Pública nº 178/2018*.

*Conforme retificação publicada junto ao edital, NÃO serão mais ofertadas as seguintes datas: 8, 11, 12, 13, 15 e 18 de novembro. Desconsiderar essas datas nos anexos impressos.

PASSO 2 – No Anexo V, Modelo de Proposta Comercial, preencha os dados à caneta com seu nome, CPF e endereço. Escolha a(s) data(s) e o(s) camarote(s) de sua preferência e o valor que deseja ofertar. A escolha dos interessados será feita pelo maior valor oferecido. Lembrando que o valor mínimo já está estipulado no anexo I, conforme data da festa e número do camarote.

PASSO 3 – No fim do Anexo V preencha local e data e assine. Junte as folhas impressas dentro do envelope 2.

PASSO 4 - Imprimir a seguinte etiqueta para colar no envelope 2

INVÓLUCRO Nº 02

CONCORRÊNCIA Nº 178/2018

PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL/SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

PROPOSTA COMERCIAL

PROPONENTE: Seu nome completo

CPF/CNPJ da proponente: Seu CPF

3. ENTREGA DOS DOIS ENVELOPES NO SETOR DE PROTOCOLO

Entregue o ENVELOPE 1 e o ENVELOPE 2 no setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá (Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha, Jaraguá do Sul) até as 11 horas do dia 31 de outubro de 2018 (quarta-feira). Os envelopes podem ser entregues desde já, não é necessário esperar até o dia 31. O horário do Protocolo é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

4. ABERTURA DOS ENVELOPES

Esteja presente no dia e horário marcados para a abertura dos envelopes: dia 31 de outubro de 2018 (quarta-feira), às 13h30, na sala de reuniões da Arena Jaraguá (R. Gustavo Hagedorn, 636 - Nova Brasília, Jaraguá do Sul). Neste dia serão analisadas as propostas e quem der o maior valor fica com o camarote escolhido. Se houver empate de valor, número de camarote e data, será feito um sorteio público. Será emitido boleto bancário e após a comprovação de pagamento o proponente poderá usufruir do camarote na data escolhida, seguindo as normas contidas no edital.