Governo do Estado

Fazenda prorroga prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas em outubro

10 Nov 2015 - 21h30

Os municípios decretaram situação de emergência ou calamidade pública, pois foram afetadas pelas chuvas que atingiram o Estado durante o mês de outubro. O pagamento do ICMS de outubro previsto para o dia 10 de novembro, foi prorrogado para o dia 20 de dezembro. As empresas locais que tenham laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros ou pela Defesa Civil caracterizando os danos ocorridos serão beneficiadas.


Para solicitar a prorrogação, as empresas devem fazer o pedido por meio da página oficial da Secretaria do Estado da Fazenda: www.sef.sc.gov.br.

O benefício não se aplica às empresas enquadradas no Simples Nacional cuja prorrogação depende de legislação federal e também com o imposto relativo a combustíveis, gás, energia elétrica e serviço de comunicação.

Matérias Relacionadas

Região

Patrimônio cultural do Rio da Luz será tema de fórum nesta quarta

O objetivo do fórum é ampliar o espaço de fala e escuta sobre os instrumentos de proteção aos patrimônios culturais e divulgar as ações desenvolvidas na região entre 2018 e 2020
Patrimônio cultural do Rio da Luz será tema de fórum nesta quarta
Ver mais de Região