Eleições

Fiscalizar o Executivo e elaborar leis, as principais funções dos deputados

28 Ago 2018 - 12h00

Serão cinco votos para cargos que impõem diferentes responsabilidades e atribuições. Para o Parlamento estadual, os eleitores vão escolher 40 deputados que terão como funções primordiais fiscalizar as ações do Poder Executivo e elaborar leis que contribuam com a sociedade.


“A grande função do Parlamento é ser um fiscalizador do Poder Executivo. Todas as leis e o orçamento do governo do Estado têm que ser aprovados e fiscalizados na sua execução pelo Parlamento”, conceitua o advogado José Alexandre Machado, membro das comissões de Direito Eleitoral e de Assuntos Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). Machado destaca que, de maneira paralela, o Parlamento também é um aliado do governo na elaboração de projetos de leis e sugestões que garantam uma melhor governabilidade.
A sociedade, em geral, desconhece quais são as atribuições e responsabilidades dos deputados estaduais, na opinião do advogado. “As pessoas acham que a função do deputado é ajudar individualmente. Mas a função do Parlamento é ajudar a coletividade”, lamenta Machado. Ele acrescenta que uma das características para que o Poder Legislativo seja efetivo e cumpra sua função é ser independente, não ter vínculos que o amarrem a votar de acordo com o que deseja o Executivo.

Dos cinco cargos em que os eleitores vão votar este ano, o deputado estadual é o representante que está mais próximo do cidadão. “A Casa Legislativa é a casa do povo, onde a toda a sociedade tem as portas abertas para fazer as suas reivindicações e denúncias”, diz o representante da OAB. Ele enfatiza que a integração do Parlamento com a sociedade tem suma importância porque, ao mesmo tempo, dá força ao Poder Legislativo e segurança para o cidadão.

Renovação
Dos atuais 40 deputados estaduais, 29 vão tentar a reeleição (72,5%). Por isso José Alexandre Machado não acredita em uma renovação significativa dos representantes do povo eleitos para a Assembleia Legislativa este ano. Segundo ele, as estatísticas mostram que, enquanto 30% dos eleitores desejam a renovação nos espaços de decisão política, 60% votam em candidatos que possuem experiência e serviços prestados. “Não acredito que vá haver uma renovação muito grande, exceto daqueles que estão concorrendo a outro cargo ou desistiram de ser candidatos.” Além das cadeiras que ficarão vagas em razão dessas condições, ele aposta que haverá 15% de renovação, não mais que isso.

Isso pode mudar a partir das próximas eleições proporcionais, em 2020 e 2022, com o fim da possibilidade de coligações no sistema proporcional (eleição de vereadores e deputados). Na opinião de Machado, a impossibilidade de junção de diversos partidos para que possam somar seus votos e eleger mais deputados vai criar uma condição diferenciada, que deve fortalecer os maiores partidos e prejudicar os partidos nanicos. “Quiçá esses maiores possam realmente ter uma identidade ideológica muito firme para que tenhamos partidos fortes. É isso que vai tornar também o nosso Legislativo mais forte.”


Lisandrea Costa
AGÊNCIA AL