Prestação de contas
Comissão recebe parecer do TCE sobre contas 2014 de Guaramirim
Destacam os desembargadores que o Executivo cumpriu a maioria das exigências e, por isso, o parecer e a sugestão pela aprovação. Nas próximas sessões da Câmara, os vereadores vão conhecer o parecer e terão de votá-lo. O parecer foi emitido em sessão do Tribunal de Contas ainda em dezembro do ano passado.
O TCE considera que foram cumpridos os limites de gastos com pessoal; que os resultados orçamentário e financeiro mostraram-se positivos e que foi aplicado o percentual mínimo com saúde e educação. No entanto, ficaram faltando as prestações de contas daquele ano dos Conselhos Municipais de Saúde e do Idoso, mas que não são de natureza grave, a ponto de sugerirem a rejeição das contas.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Guaramirim é composta por Lino Venturi (PSDB), que é o presidente; Altair José Aguir (PSD), relator; e o membro é Lourival Charles Longhi (PMDB).