Lei

Vereador pede vistas ao projeto de Lei que proíbe parlamentar de assumir cargo comissionado

23 Nov 2016 - 10h21

O vereador Jocimar de Lima pediu vistas ao projeto de Lei que propõe nova redação à Lei Orgânica não permitindo que vereadores eleitos assumam cargos na prefeitura a menos que renunciem do mandato de vereador.

Lima argumentou que algumas entidades, como Acijs e OAB, manifestaram interesse em discutir o projeto. Afirmou ainda que o assunto será pauta de reunião com as entidades na próxima quinta-feira.

O presidente da Casa, José Osório de Ávila, concedeu o pedido, no entanto, ressaltou que o projeto deve voltar a pauta de discussão na próxima quinta-feira.

Já, o vereador Jefferson de Oliveira afirmou que a medida precisa ser mais debatida, especialmente com a comunidade e, inclusive, sugeriu uma audiência pública.

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