Sob protestos, vereadores aprovam projetos do Pacote de Ajuste Financeiro

Logo no início da sessão, o PL 6/2017 que consiste no fim da gratificação aos profissionais do ESF – Programa Estratégia Saúde da Família, foi retirado da pauta por conta de uma Liminar da Justiça.

Por oito votos favoráveis e dois contrários, o PL 3/2017 - que estabelece regras para consignações facultativas na elaboração da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, reajustando de R$ 2,05 para R$ 2,25 a quantia a ser paga pelo consignatário no contracheque, para a cobertura dos custos de processamento de dados, foi aprovado em segunda votação. Votaram contrários ao projeto os vereadores Ademar Winter e Isair Moser.

O PL 5/2017, que acaba com o recolhimento do FGTS para os servidores temporários (ACTs), aprovado em primeira votação na sessão do último dia 14, foi aprovado em segunda votação por seis votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contrários ao projeto, Arlindo Rincos, Ronaldo de Souza, Ademar Winter e Celestino Klinkoski.

Sob protesto dos servidores, foi aprovado com voto minerva do presidente, o PL 26/2017 que altera a concessão do auxílio refeição dos servidores públicos, que tramitava em caráter de urgência. Este, recebeu parecer contrário do jurídico da Câmara. Os vereadores, Arlindo Rincos, Ronaldo de Souza, Ademar Winter, Isair Moser e Celestino Klinkoski votaram contrários ao projeto.

Por fim, outro projeto aprovado, em primeira votação, foi o 9/2017 que estabelece regras sobre a cessão de servidores, dispõe sobre a contribuição previdenciária de servidores que não estejam em efetivo exercício junto ao Município, bem como sobre a contribuição previdenciária de servidores cedidos ao Município de Jaraguá do Sul. Este, foi aprovado por novo votos favoráveis e um contrário. Ademar Winter foi o único que votou contrário ao projeto.
 

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