Prefeitura prepara credenciamento para atender animais de rua

A Prefeitura de Jaraguá do Sul está finalizando a documentação necessária ao credenciamento de clínicas veterinárias e organizações não governamentais interessadas no atendimento de animais vítimas de maus-tratos e promover as castrações de cães e gatos no município.

O presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente, Normando Zitta Júnior, explica que esta ação é uma iniciativa do Poder Público, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a Fujama, além do Gabinete do Prefeito Antídio Aleixo Lunelli. “Esta é uma demanda muito antiga e estamos perto de solucionar a questão”, antecipa o presidente da Fujama, acrescentando que o Edital de Credenciamento está praticamente finalizado, depois de aproximadamente 18 meses de análise, por meio de um grupo formado por servidores.

A Fundação está responsável pelas questões de maus tratos aos animais e a Secretaria de Saúde, por meio do Controle de Zoonoses, está gerenciando a parte das castrações para evitar a proliferação dos animais de rua. Em 2018, o grupo se reuniu com representantes do Legislativo, onde foi exposta a intenção e que seria destinado recurso financeiro para o programa. Em se tratando das clínicas veterinárias, o credenciamento visa o atendimento não apenas de animais de rua, mas, também, animais silvestres eventualmente resgatados com ferimentos ou doentes.

O assunto vem sendo discutido no município desde 2012, quando ocorreu uma audiência pública entre Poder Público, Ministério Público, Legislativo e representantes das ONGs e clínicas veterinárias. “Na época ficou definido quais seriam as atribuições da Fujama e da Secretaria Municipal de Saúde”, lembra Normando, acrescentando que a Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm), dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Já a Lei Estadual Nº. 17.404, de 21 de dezembro de 2017 (http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2017/17404_2017_lei_promulgada.html), trata sobre a criação de seção no portal da Delegacia Eletrônica de Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais.  

Por meio do Edital de Credenciamento, a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente pretende disponibilizar o valor de até R$ 144 mil por um período de 12 meses para os atendimentos prestados pelas clínicas credenciadas. Em relação às castrações, Atualmente, já existe um programa de castrações de animais, que é mantido pela Secretaria Municipal de Saúde e que será incrementado.

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