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Presidente da Apevi avalia alteração do Supersimples

05 Out 2016 - 17h33

Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões.

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Antes de virar lei, entretanto, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Pela legislação em vigor, para ser incluída no programa a microempresa tem que ter faturamento anual de até R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o limite é de R$ 3,6 milhões por ano.

O texto aprovado pelos deputados prevê que o limite para microempresa passe para R$ 900 mil e das empresas de pequeno porte para R$ 4,8 milhões.Na avaliação do presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Vale do Iatapocu, Leandro Schmöckel Gonçalves, o valor estabelecido está abaixo do necessário, sem contar, a previsão de que a mudança entre em vigor somente em 2018.  [jwplayer mediaid="297743"] 

Em junho, quando o texto foi analisado pelo Senado, a Casa modificou a versão do projeto que havia sido aprovada pela Câmara em setembro do ano passado, na gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Na ocasião, em plena artilharia de pautas-bomba contra o governo Dilma Rousseff, os deputados tinham elevado o limite para as pequenas empresas aderirem ao Supersimples para até 14,4 milhões.

Quando o texto chegou no Senado, esse limite foi reduzido. O motivo alegado é que o teto elevado implicaria em uma renúncia de receita muito grande para o governo em tempos de crise econômica.

Fonte: g1.com

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