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Obras em área tombada resultou em multa de R$ 1 milhão à prefeitura de Jaraguá do Sul

Penalidade ocorreu porque o município não observou os critérios técnicos específicos estabelecidos pelo IPHAN

05 Mar 2019 - 14h55Por Sérgio Luiz
Obras em área tombada resultou em multa de R$ 1 milhão à prefeitura de Jaraguá do Sul -

A pavimentação asfáltica de duas ruas no bairro Rio da Luz – a Erwin Rux e a Eurico Duwe - dentro da área que foi tombada como patrimônio histórico nacional, resultou em uma multa de R$ 1 milhão que a prefeitura de Jaraguá do Sul terá que pagar. A penalidade ocorreu porque o município não observou os critérios técnicos específicos estabelecidos pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

No TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o município, Ministério Público e o IPHAN, ficou definido, além da multa, outras medidas a serem adotadas. O coordenador do grupo de trabalho que trata exclusivamente do TAC do Rio da Luz, Sidnei Marcelo Lopes, comenta sobre o que o município está obrigado a fazer.

Sidnei destaca que a multa já começou a ser paga no valor de R$ 100 mil por ano.  


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