Jaraguá do Sul

Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo será alterada

O maior impacto será na flexibilização dos gabaritos das edificações. O tema já vinha sendo debatido há mais de uma década, mas ainda sem avanço prático

04 Fev 2020 - 17h00Por Da Redação
Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo será alterada - Crédito: Divulgação / PMJS Crédito: Divulgação / PMJS

Depois de oito meses de trabalho em conjunto com diversas entidades, técnicos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo estão fazendo os últimos ajustes na redação das mudanças que serão apresentadas à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Jaraguá do Sul. O maior impacto será na flexibilização dos gabaritos das edificações. O tema já vinha sendo debatido há mais de uma década, mas ainda sem avanço prático. 

Segundo o secretário Eduardo Bertoldi, que comandou o processo, a legislação atual dificulta o crescimento do setor de construção civil e mercado imobiliário, deixando a cidade ultrapassada em relação a outras e fazendo com que investimentos sejam levados para outros municípios com maior poder construtivo.

“A legislação traz muitas regras que praticamente inviabilizam o setor. A nossa luta foi para desburocratizar, facilitar as regras para quem quer empreender. É a cobrança que o prefeito Antídio Lunelli fez desde o começo da administração, simplificar, dar liberdade, impulsionar a economia e a geração de emprego. Estamos virando, sem dúvida, mais uma página muito importante para o futuro da cidade”, analisa.  Hoje, o limite máximo de pavimentos  é de 12, com algumas exceções.  

Pelas novas regras, a altura máxima das edificações será definida pela infraestrutura urbana de cada região da cidade, sendo de 90 metros para a área central, (ver mapa), o que corresponde em média a 27 a 30 pavimentos, a intermediária será de 60 metros, de 18 a 20 pavimentos – e nos bairros mais afastados, o limite será de 36 metros, de 12 a 15 pavimentos.  As exceções serão previstas nas zonas especiais, como o Centro Histórico, área da pista de voo livre, Rio da Luz e zona de proteção de heliponto. A previsão é que o projeto seja protocolado para votação na Câmara de Vereadores em fevereiro deste ano.  


Além disso, a nova lei também obrigará às construtoras a adequar as calçadas respeitando a largura de 2,5 metros, independente da situação em que se encontra. “Se a gente não fizer isso, a mudança nunca começa.  Pensamos na cidade como um todo, no desenvolvimento organizado, e focado nas pessoas. Estamos projetando o futuro, organizando e impulsionando Jaraguá”, diz Bertoldi. 

Outras questões abordadas no texto dizem respeito ao embasamento e o afastamento lateral e de fundos, que também terão as regras alteradas com objetivo de facilitar o uso destes espaços. 

Curiosidade
Em 2009, Jaraguá do Sul contava com 123 edifícios de quatro andares ou mais. Balanço divulgado no ano passado apontou para existência de 570 deles, crescimento de 363%.


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