Jaraguá do Sul

Lar Legal regulariza os primeiros loteamentos em Jaraguá do Sul

Ação irá beneficiar, inicialmente, 150 famílias do Município e com isso termina com tempo de espera que variava de 20 a 45 anos pela escritura do imóvel

25 Out 2019 - 06h00Por Da Redação
Lar Legal regulariza os primeiros loteamentos em Jaraguá do Sul - Crédito: Divulgação / PMJS Crédito: Divulgação / PMJS

Instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em parcerias com prefeituras catarinenses o Programa Lar Legal é instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em parceria com as prefeituras do Estado visa a regularização fundiária dos loteamentos que foram instituídos de forma irregular ou clandestina, “Hoje, temos uma média de 140 loteamentos em Jaraguá do Sul que estão nesta situação, O Projeto Lar Legal objetiva a solução deste problema e até o resgate da dignidade dessas famílias, que residem em áreas consideradas irregulares”, argumento o diretor de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Luis Fernando Almeida.

O primeiro passo em relação a este resgate ocorre terça-feira (29). às 11 horas, no auditório da Católica de Santa Catarina, no bairro Rau. Na ocasião, 150 das 750 famílias cadastradas pela Diretoria de Habitação da PMJS estarão recebendo as escrituras de seus imóveis. “Vale destacar que grande parte das outras 600 famílias jaraguaenses cadastradas dentro do programa já estão com o seus processos de regularização no Tribunal de Justiça e acreditamos que até o fim de ano, no mais tardar março de 2020, poderão também ter matrículas de seus imóveis emitidas”, completou Almeida.

O diretor acredita que há loteamentos irregulares em Jaraguá do Sul que foram criados há mais de 40 anos. “Lugares nos quais as famílias aguardam um desfecho no que diz respeito a parte de regularização, principalmente dos documentos destas áreas, para poder chamar assim, de fato e legalmente, o imóvel de seu”, observou.

Além da questão dos documentos, o processo de regularização fundiária plena via Programa Lar Legal já inclui também a parte de urbanização do imóvel tendo assim acesso a serviços de luz, água, esgoto e pavimentação. “Como disse, a regularização fundiária é um instrumento do qual se resgata a dignidade das famílias que residem há anos nesses imóveis e que, de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente contribuem com impostos, com o desenvolvimento da cidade e precisam ser lembradas e respeitadas”.

Para o diretor de Habitação, o ato que ocorrerá na Católica marca também a política habitacional da atual gestão do município, “O prefeito Antídio Lunelli nos cobra frequentemente para que estes trabalhos sejam concluídos e não engavetados. “A gente espera que seja um ato positivo de diversos outros que ainda estão por vir”, afirmou Almeida.


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