Audiência pública discute isenção de tributo para o transporte coletivo

Uma Audiência Pública nesta terça-feira (30), às 19h, na Câmara de Vereadores de Jaraguá, vai discutir sobre o projeto de Lei Complementar 02/2019, que trata da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), para a empresa de transporte público municipal. Com a medida, a prefeitura tem como objetivo manter a tarifa antecipada em R$ 4,60 e a embarcada em R$ 5.

Segundo a Prefeitura, a isenção do imposto seria uma forma de subsidiar o valor da passagem. A proposta, que prevê a alíquota de 0% para o serviço de transporte coletivo municipal público sob concessão - que atualmente é prestado pela Viação Canarinho -, chegou a ser aprovada em primeira votação, mas foi retirada de pauta para adequações. O projeto anterior alterava a tabela de serviços e atividades, com as respectivas alíquotas de ISS.

A mudança incluía serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Desta vez, o texto trata exclusivamente do serviço de transporte público, não tendo a necessidade de mudar a lista de valores. Com a mudança no texto do projeto, a tramitação começará do zero, passando pelas comissões até chegar ao plenário para votação. Por ser um projeto complementar, não pode tramitar em caráter de urgência, portanto, não há previsão para apreciação.

O vereador Arlindo Rincos que sempre se posicionou contra a proposta de isenção, é o proponente da audiência pública. 

Na cidade, um decreto publicado na última semana de dezembro de 2018 elevou a passagem de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4,60, um reajuste de 4,5%. Esse valor vale para quem possui o cartão eletrônico. Para o pagamento da passagem embarcada o valor passou de R$ 4,75 para R$ 5, reajuste de 5,2%.

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