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Prefeitura de Jaraguá do Sul

Aprovados projetos do Fundo Municipal de Cultura

21 Mar 2017 - 21h21
Aprovados projetos do Fundo Municipal de Cultura -
Os PL 35/2017 e 36/2017, que tramitavam em caráter de urgência foram aprovados por seis votos favoráveis e quatro contrários. O assunto já está sendo discutido na Câmara desde o mês passado, quando iria à votação projeto para retirar a obrigatoriedade de repasse de recursos pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Cultura e que autorizava a administração a utilizar o saldo conforme necessidade. No entanto, o projeto acabou sendo  retirado e sofreu alterações por parte do Governo. O Executivo pretende revogar a lei que criou o Fundo, além de retirá-lo do Sistema Municipal de Cultura.
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