Aprovado projeto que regulamenta benefícios sociais em Jaraguá do Sul

Os vereadores aprovaram em votação única, por unanimidade, na sessão de terça-feira (19), o PL nº 26/2019, do Executivo, que pretende definir e regular os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. 

A matéria tem por finalidade deliberar sobre o Benefício Eventual, composto por provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, situações de calamidade pública, e situações de emergência, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

O Benefício Eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.

Os serviços socioassistenciais decorrentes do Benefício Eventual de que trata a proposta legislativa, são: auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio-cidadão, aluguel social e auxílio-passagem. A discussão maior em torno do PL foi quanto ao benefício de auxílio- funeral, que tem valor fixado em até cinco UPMs. Para 2019, isso equivale a R$ 924,45, voltados a pessoas com renda familiar mensal de um salário mínimo. 

Na tarde desta terça-feira, os parlamentares estiveram reunidos com a Secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello (Nina), que explicou os benefícios que esta legislação trará para os munícipes. Segundo Nina, além da criação do auxílio-natalidade (que não existia até então), os valores dos demais benefícios serão reajustados. Já o auxílio-funeral, terá uma legislação própria na sequência.
 
Os benefícios
 
Auxílio-natalidade – R$ 369,78
Auxílio-cidadão – R$ 157,16 atualmente é R$ 70,00
Aluguel social – R$ 647,00
Auxílio-passagem – tem valores diferentes
Auxílio-funeral – R$ 924,45

Foi uma sessão que teve várias matérias importantes na pauta. O repórter Sérgio Luiz conversou com o presidente do legislativo, Marcelindo Gruner sobre as matérias em destaque na reunião.

Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Saúde

Saúde solicita ampliação do grupo prioritário da vacinação contra a gripe em SC

Ofício foi encaminhado ao Ministério da Saúde

Geral

Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul com mais focos do Aedes aegypti, recebe Bota Fora

Moradores podem depositar os materiais inservíveis na calçada a partir da tarde de sexta-feira e no sábado pela manhã, para facilitar o trabalho dos coletores.

Educação

Governo de SC aguarda fim da paralisação para retomar negociações com grevistas da Educação

Greve dos professores da rede estadual de Santa Catarina iniciou na terça-feira (23)

Geral

Classificados da Rádio Jaraguá

Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nessa quarta-feira (24).