Câmara

Votação no Legislativo foi suspensa

09 Jun 2011 - 16h06

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de vagas no Legislativo não será votado nesta quinta-feira, conforme o previsto. Por volta das 10h, foi protocolada na Casa, a emenda com a proposta defendida por grande parte dos vereadores que é a de elevar de 11 para 15 o número de vagas, a partir da próxima legislatura, que começa em janeiro de 2013. Os vereadores se reuniram nesta manhã para discutir o assunto. Ao final do encontro, o advogado Leonel Pradi Floriani e o presidente da Câmara, Jaime Negherbon, do PMDB, explicaram o que aconteceu.

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Por volta das 11h40, a Câmara de Vereadores, divulgou a seguinte nota oficial sobre o assunto:

"A Câmara de Vereadores informa, através de seu presidente Jaime Negherbon, que a segunda votação da emenda à Lei Orgânica que estabelece o número de 19 cadeiras para a próxima legislatura não ocorrerá na sessão desta quinta-feira, 9, como estava previsto. Isto se dá em razão de um grupo de vereadores ter apresentado uma emenda substitutiva, propondo 15 vagas no Legislativo Municipal a partir de 2013. Conforme o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, a proposição não pode ser votada na noite de hoje, uma vez que necessita de parecer jurídico e tramitação pelas comissões antes de ser submetida ao plenário. Por ter rito diverso do regime de urgência, não há prazo definido para a votação da emenda, que precisa ser apreciada em dois turnos."

A nossa reportagem ouviu mais presidentes de partidos sobre o aumento no número de vereadores. São presidentes das siglas que têm bancadas atualmente na Câmara de Jaraguá do Sul.

No PSB, a vereadora Natalia Petry, que inicialmente se manifestou contrária a aprovação do projeto, diz que não pode ir contramão dos aspectos legais da lei, demonstrando que votará a favor o aumento.

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Pelo mesmo caminho vai o PSDB. De acordo com a presidente da sigla, Isaura Maria da Luz Silveira, a orientação ao vereador Ademar Winter é para que ele siga a legislação.

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Riolando Petry, presidente do PT, afirmou que seu partido foi o primeiro a defender o aumento da representatividade e seus vereadores Justino da Luz e Francisco Alves, seguirão as determinações.

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No PR, que tem como representante na Câmara o vereador Afonso Piazera Neto, o presidente Eduardo Bertoldi confirma que o partido vai acompanhar o mesmo voto da primeira votação. Favorável a aprovação do projeto.

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O presidente do DEM, Carione Pavanello, não quis opinar sobre o assunto. Ele sugeriu que nossa reportagem entrevistasse o coordenador regional, Alcides Pavanello, que também preferiu não falar sobre o assunto.

A classe empresarial também se manifesta sobre a votação. O presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Durval Marcatto Junior participou por telefono no Jornal da Jaraguá.

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A Câmara de Dirigentes Lojistas acompanha a decisão de todos os seguimentos que compõem o Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, que se posicionam contra o aumento no número de vagas na Câmara Municipal. A confirmação é do presidente da CDL, Vanderlei Pasold.

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O Núcleo de Jovens Empreendedores ACIJS-APEVI está se posicionando ao lado das entidades da sociedade civil organizada quanto ao projeto que permite à Câmara Municipal ampliar de 11 até 19 o número de cadeiras no Poder Legislativo de Jaraguá do Sul. Tiago Coelho, coordenador do núcleo, explica os motivos.

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Na opinião da Diretoria Jurídica do Núcleo, a Constituição Federal é expressa e clara, em seu art. 24, inciso IV, ao estabelecer números máximos de vereadores, mas em momento algum estabelece números mínimos. Percebe-se, portanto, que o argumento de que o aumento seria uma obrigação legal e constitucional não se sustenta, não havendo óbice jurídico para a manutenção do atual número de integrantes no Poder Legislativo Municipal.

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Coordenação e Diretoria do Núcleo estão orientando os nucleados a acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores que ocorre nesta quinta-feira (9), por entenderem que o sentimento da maior parte da população, externado na audiência pública realizada no dia 28/03, é de contrariedade à proposta

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