Vicente Caropreso critica medida que extingue o DPVAT

O deputado Vicente Caropreso é contrário a decisão do Governo Federal de extinguir o seguro DPVAT. A Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, acaba com o DPVAT a parir do ano que vem. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro. A medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar não concorda com a medida e demonstrou preocupação ao fazer o pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa.  

Caropreso disse que a decisão foi tomada de supetão e pode prejudicar uma série de questões. Ele afirmou ainda, que em dez anos, entre 2008 e 2018, o Dpvat gerou R$ 33,4 bilhões para a saúde, isso é maior que o orçamento anual do Estado de Santa Catarina. “Só no ano passado, o seguro obrigatório distribuiu R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para pagamento de indenizações, R$ 250 milhões destinados ao Denatran para financiamento da educação no trânsito e o restante, R$ 2,1 bilhões, automaticamente foram para os cofres do SUS”, informou o deputado.

O parlamentar cobrou do Congresso Nacional a revisão da medida provisória. “A revisão dessa MP é imperiosa. Vivemos em um país que mata mais gente no trânsito do que em qualquer guerra, e o presidente da República prefere pôr fim ao Dpvat, que custa menos R$ 20 na hora de fazer o licenciamento do veículo.” 

Ele lembrou que menos de 20% da frota de veículos no Brasil possui seguro, a situação das motocicletas é ainda mais grave: menos de 1% estão cobertas por alguma seguradora. “A extinção do Dpvat trará mais prejuízos do que benefícios à sociedade. Estaremos deixando sem amparo, sem cobertura ou indenização, o cidadão em um momento de grande vulnerabilidade, principalmente os mais carentes.” 

O deputado também contrapôs a justificativa usada pelo presidente para extinguir o Dpvat, alegando que o SUS já presta atendimento à vítima de acidente e que o sistema gera fraudes. “Conhecemos bem a carência crônica de recursos da saúde. O argumento é no mínimo paradoxal, ao apontar o SUS como solução ao mesmo tempo que lhe rouba os recursos destinados a esses atendimentos. Não há lógica nenhuma nesse argumento. Só em 2018, o sistema pagou 328 mil indenizações. Número expressivo se confrontado com os 12 mil de casos com fraudes identificadas. Um detalhe: essas fraudes foram detectadas e não pagas! O Fundo do Dpvat economizou 70 milhões de reais com isso. É outro argumento ilógico e contraditório.”