Estrutura

Vereadores pedem mais uma vara criminal na comarca

10 Jun 2011 - 12h40

A implantação de uma nova vara criminal na Comarca de Jaraguá do Sul. Este é o teor de moção de apelo de autoria do vereador Jaime Negherbon, aprovada pelo plenário de forma unânime na sessão desta quinta-feira, 9. O propositor justificou o pedido, informando que tramitam na vara criminal do Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul 4.979 processos sob a responsabilidade de um único juiz. Disse que a comarca abrange 156.975 habitantes e que a pauta de audiências da Vara Criminal já alcança o segundo semestre do ano de 2012, com audiências realizadas diariamente.

Considera, ainda, que a comarca abriga um Presídio Regional lotado, atualmente com 316 detentos, "o que acarreta uma movimentação processual elevada e requer atenção administrativa constante do juiz corregedor". O documento será encaminhado ao governador Raimundo Colombo, ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Trindade dos Santos, ao desembargador corregedor-geral da Justiça, Solon d'Eça Neves, e ao deputado estadual Carlos Chiodini.

Há cerca de três meses, em entrevista na Jaraguá AM, a juíza Cândida Inês Brugnoli, havia comentado a necessidade de uma nova vara criminal, pois existe apenas um juiz para mais de cinco mil processos.