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Vereadores aprovam cobrança de contribuição de melhoria para 16 ruas de Jaraguá do Sul

16 Out 2019 - 17h07Por Da Redação

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (15), 16 Projetos de Lei Ordinária do Executivo – todos em regime de urgência –, instituindo e autorizando a Cobrança de Contribuição de Melhoria em diversas ruas de Jaraguá do Sul.

Segundo explica a prefeitura, os projetos atendem ao artigo 251, da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, alterado pela Lei Complementar Municipal Nº 179/2016 que prevê que, para a cobrança de contribuição de melhoria, é imprescindível a edição de lei específica para cada obra que vier a ser executada, além da publicação de Edital de notificação.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Ruas beneficiadas 

PL nº 280/2019. Rua Via Verde, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início na Rua Hedwig Froelich Bruns até a Rua Arthur Withoft; Rua Francisco Assis Martins Costa, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início da Rua Via Verde até o final da Rua José Theodoro Ribeiro.

PL nº 281/2019. Rua Alberto Maiochi, no bairro Chico de Paulo, com início na Rua Dorval Marcatto até o final da via.

PL nº 283/2019. Rua José Scheuer, no bairro Amizade, em toda a sua extensão; da Rua Guilherme Ignácio Hruschka, no bairro São Luís, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua João Januário Ayroso até o final da via; e da Rua Maria Nanete Menel, no bairro Estrada Nova, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua José Picoli até a Rua Eugênio Picoli.

PL nº 284/2019.  Rua Otto Mayer, no bairro Vila Lenzi, no trecho compreendido entre o início na Rua Marcelo Barbi até a Rua Waldemiro Nagel.

PL nº 285/2019. Rua Ermínio Nicolini, no bairro Santa Luzia, no trecho compreendido entre o início na Rua Victório Campregher até o final da via; e da Rua Gabriel Oeschler, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início na Rua Carlos Oeschler até a Servidão 82.

PL nº 286/2019. Rua Iolanda Ruth Rohweder Sacht, no bairro João Pessoa, no trecho compreendido entre o início na Rua Rudolpho Carlos Emilio Lange até a Rua Paulo Eggert, início na Rua Paulo Eggert até a Rua Marcio Pimentel, início na Rua Marcio Pimentel até a Rua Gilberto de Paula Pimentel, início na Rua Gilberto de Paula Pimentel até a Rua Thais Batista, e início na Rua Thais Batista até a Rua Gemerson Rodrigo Silva, neste Município.

PL nº 287/2019. Rua Arco-Íris, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua João Maass até a Rua Otto Georg; da Rua Carlos Horongozo Júnior, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Bertha Weege até a Rua Arco-Íris; da Rua Pastor Harold Willians, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua Arco-Íris até a Rua Oscar Schneider; e da Rua Serafim Satler, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Oscar Schneider até a Rua Bertha Weege.

PL nº 288/2019. Rua Alwin Koch, no bairro Três Rios do Sul, no trecho compreendido entre o início da Rua Augusto Demarchi até a Rua Edmundo Koch.

PL nº 289/2019. Rua Emma Schade Marquardt, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Pastor Albert Schneider até o final da via; da Rua Henrique Reichow, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início próximo à Rua Emma Shade Marquardt até o final da via; da Rua Arthur C. G. Erdmann, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início do entroncamento com a Rua Pastor Albert Schneider até o final da via; e da Rua Manoel Vieira, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Pastor Albert Schneider até o final da via.

PL nº 291/2019. Rua Humberto Clemente Rickem, no bairro São Luís, no trecho compreendido entre o início na Rua Albano Picoli até o final da via.

PL nº 291. Rua Valmor José Mathedi, no bairro Ribeirão Cavalo, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Paulo Voltolini até o final da via; da Rua Martin Doege, no bairro Ribeirão Cavalo, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Paulo Voltolini até o final da via; e da Rua Albino Odorizzi, no bairro Estrada Nova, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua João Wiest Junior até o final da via.

PL nº291/2019. Rua Paulo Voltolini, no bairro Ribeirão Cavalo, no trecho compreendido entre o início após o trecho asfaltado até o final da via.

PL nº 294/2019. Rua Antônio Ribeiro, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Dona Lídia até a Rua Bertoldo Drews.

PL nº 295/2019. Rua Antônio Bernardo Schmidt, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Pedro Schmidt até a Rua João Alfonso Petri.

PL nº 296/2019. Rua Antônio Henrique Maffezzolli, no bairro Santa Luzia, no trecho

compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Carlos Frederico Ramthun até o aclive da Estrada Quirino Lunelli.

PL nº 297/2019. Rua Esmeraldina Junkes Klein, no bairro Vila Lenzi, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua João André dos Reis até a Rua Paraíba.


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