Geral

Vereador de Içara perde cargo por trocar de partido

17 Jul 2012 - 21h29

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou na sessão desta segunda-feira (16), por unanimidade, a perda de cargo do vereador Joaci Domingos Pereira, de Içara, por ter se desfiliado sem justa causa do Partido Progressista (PP) para ingressar no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A presidência da Câmara Municipal deverá ser comunicada sobre o resultado do julgamento para que, no prazo de dez dias, dê posse ao 1º suplente. Da decisão, disponível no Acórdão nº 26.659, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  


A ação foi apresentada pelo 1º suplente do PP, Fábio Della Bruna Vieira, o qual alegou que Pereira mudou de partido em 7 de outubro do ano passado sem aguardar qualquer manifestação do ex-partido sobre os argumentos usados por ele no comunicado de saída.   Vieira disse ainda que "o réu tinha tanto conhecimento do fato de sua desfiliação, abertamente alardeada na imprensa local e regional desde junho do corrente, que inclusive afirmava que já contratara advogado para a sua defesa".   Por sua vez, o vereador destacou a "inexistência de convocação para reuniões do diretório e da executiva municipal", além da impossibilidade "de ser candidato nas eleições 2012 e à Presidência da Câmara Municipal" e "de decidir os rumos do partido quanto a futuras coligações dentre outros".  

O relator do caso, desembargador Eládio Torret Rocha, afirmou que o conjunto de provas não mostra ser verossímil a alegação de que o vereador foi afastado de forma discriminatória das reuniões e das decisões do PP. "Pelo contrário, a prova produzida demostra que o requerido, além de estar presente em diversos encontros, teve assegurado o direito de se manifestar no decorrer das discussões, acabando por tomar parte dos posicionamentos políticos firmados pelo PP de Içara sobre temas locais relevantes", destacou.  


Quanto à alegação de que o PP não deixaria o vereador ser candidato em 2012, o relator salientou que tal fato não se caracteriza como "ato segegatório capaz de autorizar a desfiliação, notadamente porque as escolhas políticas realizadas pelos órgãos de direção do partido tendentes a apoiar esse ou aquele filiado em determida situação - incluindo a de presidente da Câmara de Vereadores - constituem matéria de natureza eminentemente interna corporis, que não pode sofrer ingerência do Estado-Juiz, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia partidária".   Além de julgar procedente o pedido do 1º suplente, o desembargador manteve a pena pecuniária de R$ 1 mil aplicada a Pereira, em razão da interposição de embargos de declaração com caráter protelatório no decorrer do processo.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Lez a Lez lança acessório fashionista com toda renda revertida para ONGs de apoio à causa animal

A iniciativa surgiu como uma forma de colaborar com as instituições que enfrentam ainda mais dificuldades em manter o trabalho de resgate e acolhimento a pets abandonados
Lez a Lez lança acessório fashionista com toda renda revertida para ONGs de apoio à causa animal
Geral

Comunicador Fred Ulrich morre aos 71 anos

Por mais de 15 anos, ele comandou o programa Deutsche Music na Rádio Jaraguá levando o melhor da música e cultura germânica
Comunicador Fred Ulrich morre aos 71 anos
Geral

Equipe técnica faz mapeamento das nascentes em Jaraguá

Técnicos de empresa contratada pela Prefeitura precisam entrar nas propriedades particulares para cadastrar as nascentes. Secretário pede a colaboração dos proprietários pela importância do levantamento
Equipe técnica faz mapeamento das nascentes em Jaraguá
Geral

Leão baio invade propriedade e assusta moradores em Ituporanga

O animal invadiu um terreno no bairro Cerro Negro e não conseguiu mais sair. Segundo informações dos bombeiros, no local haviam alguns pavões
Leão baio invade propriedade e assusta moradores em Ituporanga
Ver mais de Geral