Mês do Trânsito - Rádio
Geral

Vereador de Içara perde cargo por trocar de partido

17 Jul 2012 - 21h29

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou na sessão desta segunda-feira (16), por unanimidade, a perda de cargo do vereador Joaci Domingos Pereira, de Içara, por ter se desfiliado sem justa causa do Partido Progressista (PP) para ingressar no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A presidência da Câmara Municipal deverá ser comunicada sobre o resultado do julgamento para que, no prazo de dez dias, dê posse ao 1º suplente. Da decisão, disponível no Acórdão nº 26.659, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  


A ação foi apresentada pelo 1º suplente do PP, Fábio Della Bruna Vieira, o qual alegou que Pereira mudou de partido em 7 de outubro do ano passado sem aguardar qualquer manifestação do ex-partido sobre os argumentos usados por ele no comunicado de saída.   Vieira disse ainda que "o réu tinha tanto conhecimento do fato de sua desfiliação, abertamente alardeada na imprensa local e regional desde junho do corrente, que inclusive afirmava que já contratara advogado para a sua defesa".   Por sua vez, o vereador destacou a "inexistência de convocação para reuniões do diretório e da executiva municipal", além da impossibilidade "de ser candidato nas eleições 2012 e à Presidência da Câmara Municipal" e "de decidir os rumos do partido quanto a futuras coligações dentre outros".  

O relator do caso, desembargador Eládio Torret Rocha, afirmou que o conjunto de provas não mostra ser verossímil a alegação de que o vereador foi afastado de forma discriminatória das reuniões e das decisões do PP. "Pelo contrário, a prova produzida demostra que o requerido, além de estar presente em diversos encontros, teve assegurado o direito de se manifestar no decorrer das discussões, acabando por tomar parte dos posicionamentos políticos firmados pelo PP de Içara sobre temas locais relevantes", destacou.  


Quanto à alegação de que o PP não deixaria o vereador ser candidato em 2012, o relator salientou que tal fato não se caracteriza como "ato segegatório capaz de autorizar a desfiliação, notadamente porque as escolhas políticas realizadas pelos órgãos de direção do partido tendentes a apoiar esse ou aquele filiado em determida situação - incluindo a de presidente da Câmara de Vereadores - constituem matéria de natureza eminentemente interna corporis, que não pode sofrer ingerência do Estado-Juiz, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia partidária".   Além de julgar procedente o pedido do 1º suplente, o desembargador manteve a pena pecuniária de R$ 1 mil aplicada a Pereira, em razão da interposição de embargos de declaração com caráter protelatório no decorrer do processo.

Matérias Relacionadas

Geral

Pagamento em dinheiro volta a ser aceito no transporte coletivo em Jaraguá

Desde a retomada do transporte público, o pagamento da passagem só era permitido com cartão TEM
Pagamento em dinheiro volta a ser aceito no transporte coletivo em Jaraguá
Solidariedade

Irmãos com 'olhos de vidro' precisam de ajuda para trocar as próteses

Jovens sofrem de uma doença chamada retinoblastoma, que é um tumor no globo ocular que comprometeu a visão
Irmãos com 'olhos de vidro' precisam de ajuda para trocar as próteses
Jaraguá do Sul

Voluntários do Hospital Jaraguá promovem bazar na antiga casa do Breithaupt

Conforme a coordenadora Izaura Herpich, há roupas para todas as idades, utensílios domésticos e acessórios, com preços a partir de R$ 1,00
Voluntários do Hospital Jaraguá promovem bazar na antiga casa do Breithaupt
Santa Catarina

Leilão de bens móveis que inclui aeronave do Estado tem fechamento de lotes nesta quarta-feira

A lista de itens disponíveis também inclui carros, impressoras, móveis e outros bens de consumo
Leilão de bens móveis que inclui aeronave do Estado tem fechamento de lotes nesta quarta-feira
Ver mais de Geral