Questionamento

Vereador critica falta de divulgação de audiência pública

15 Jul 2011 - 13h15

A realização de uma audiência pública por parte da Prefeitura levou o vereador Jean Leutprecht a se manifestar na tribuna, na sessão desta quinta-feira, 14. Ele disse que mais uma vez foi pego de surpresa, por conta do ofício, protocolado na Casa ontem pela manhã, convidando o presidente da Câmara e demais vereadores a participarem do evento.

Conforme o documento, assinado pelo secretário de Planejamento Urbano, Aristides Panstein, uma audiência pública nesta sexta-feira, 15, vai debater o projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor do município, visando à construção de novas pontes e viadutos.

"Eu realmente fiquei assustado quando vi esta informação de uma audiência pública, que foi dada publicidade ampla e irrestrita, onde ninguém estava sabendo, nem os funcionários da Secretaria, nem os vereadores, nem as associações de moradores. O promotor disse que não poderá participar. Claro, convite de um dia para o outro só velório. Falar de uma audiência pública que vai discutir a questão de mais de 40 pontes, estão chamando a população de burra, me desculpem", afirmou Leutprecht.

O vereador disse que logo que recebeu a informação, contatou o secretário de Planejamento. "Ele tentou argumentar que foi dada ampla divulgação nisso aí. Que foi colocado em edital, mas ele não sabia qual era o jornal. E mais nada. Isso não é ampla divulgação. É querer que as pessoas não participem", continuou, informando que, na parte da tarde, recebeu informações solicitadas à Prefeitura.
Segundo ele, o edital consta com data de 1º de julho, sendo que foi divulgado em jornal com circulação dos dias 2 e 3 de julho. Portanto, fora do prazo legal de 15 dias. "Mas nem é esta a questão. Nós tratarmos de uma audiência pública, dizendo que isto aqui é dar ampla publicidade. Dar ampla publicidade é usar os meios de comunicação, outdoor, rádio, jornal", continuou, fazendo um apelo aos vereadores e à população. "Vamos dar o troco. O ideal é ninguém comparecer, porque o que a administração quer é isso. Eles querem dizer: nós oportunizamos a audiência, e o povo não veio. E de mais a mais estamos tratando de 38 bairros", disse, sugerindo que, caso a Prefeitura não faça as audiências nos bairros, a Câmara de Vereadores poderá fazer.

O vereador Justino da Luz lembrou que foi o que o Legislativo fez em 2009, quando das audiências públicas do PPA Participativo. Na época, a Prefeitura havia promovido uma única audiência para discutir as prioridades dos próximos quatro anos, envolvendo todos os bairros.