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Veja as declarações dos ministros do STF sobre a decisão de união para casais homossexuais

06 Mai 2011 - 11h44

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na noite de quinta-feira, pelo reconhecimento da união estável para casais homossexuais.

A partir disso, as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família, possibilitando assim que pessoas do mesmo sexo adotem e registrem crianças em seus nomes.

Entre outras medidas, consta também o direito à herança em caso de morte do companheiro e à pensão alimentícia.

Confira abaixo as declarações dos dez ministros do STF sobre a medida:

Ministro Ayres Britto

"O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica. (...) A preferência sexual é um autêntico bem da humanidade."

Ministro Luiz Fux

"A Constituição Federal, quando consagrou a união estável, positivamente não quis excluir a união homoafetiva. (...) Daremos a esse segmento e nobres brasileiros, mais do que um projeto de vida, um projeto de felicidade."

Ministra Cármen Lúcia

"Não seria pensável que se assegurasse constitucionalmente a liberdade, e por regra contraditória, no mesmo texto, se tolhesse essa mesma iberdade, impedindo-se o exercício da livre escolha do modo de viver.


Ministro Ricardo Lewandowski

"Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pelo ireito, pois dos fatos nasce o direito."

Ministro Joaquim Barbosa

"Estamos diante de uma situação que demonstra claramente o descompasso entre o mundo dos fatos e o universo do direito. (...) O direito não foi capaz de acompanhar as profundas e estruturais mudanças sociais não apenas entre nós, brasileiros, mas em escala global."

Ministro Gilmar Mendes

"O fato de a Constituição proteger a união estável entre homem e mulher não significa uma negativa de proteção à união civil estável entre essoas do mesmo sexo. (...) Há outros direitos de perfil fundamental que justificam a criação de um modelo idêntico ou semelhante àquele da união estável para essas relações (homoafetivas) existentes".

Ministro Marco Aurélo Mello

"Extraio do princípio da dignidade da pessoa humana a obrigação do reconhecimento das uniões homoafetivas".

Ministra Ellen Gracie

" Não estamos legislando para pessoas distantes e desconhecidas, estamos alargando as oportunidades de felicidade para nossos vizinhos, nossos colegas de trabalho, nossos amigos e nossa família."

Ministro Celso de Mello

"Um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual no país."

Ministro Cezar Peluso, presidente do STF

"O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propenso a exercer."

 

Fonte: ZERO HORA

Premix Concreto

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