Geral

Um voto deve definir polêmica de anencéfalos no STF

12 Abr 2012 - 16h21

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem prosseguir nesta quinta-feira o julgamento da ação que descriminaliza a interrupção da gestação de fetos anencéfalos - bebês que, devido a uma má-formação, não possuem partes do encéfalo e, na maioria dos casos, morrem logo após o parto. A sessão iniciada na manhã de quarta-feira foi suspensa no início da noite com cinco votos favoráveis e um contra a liberação da interrupção da gravidez. A tendência é de que a mudança seja aprovada.

Como o ministro Dias Toffoli já se manifestou favorável à interrupção da gravidez dos anencéfalos quando era advogado-geral da União, ele não vai votar. Sem Toffoli, é possível que ocorra empate em cinco a cinco - casos todos os restantes sejam contrários à mudança, o que é improvável. Nesta hipótese, ministros devem decidir, durante a sessão, como será o desfecho da polêmica. É provável que o presidente do STF, Cezar Peluso (que ainda não votou), como prevê o artigo 13 do regimento do órgão, faça o desempate com voto de minerva.

O projeto tramita há oito anos e divide opiniões não só nas esferas jurídicas e científicas, mas também entre religiões, profissionais da biologia e da sociologia.

Atualmente, cada caso é tratado de forma individual

Desde 1989, já foram pedidas 10 mil autorizações judiciais no Brasil para interromper gestações nessas condições. Atualmente, cada caso é analisado subjetivamente, conforme a interpretação de cada juiz ou promotor.

Embora os ministros não se manifestem publicamente sobre assuntos que serão tratados pelo supremo, a expectativa, tanto de ativistas dos direitos das mulheres quanto de juristas ouvidos por Zero Hora, é de que a interrupção da gravidez seja aprovada em caso de bebês anencéfalos. Eles contabilizam o ministro Ayres Britto entre os defensores da alteração.

Dos cinco que votaram, apenas Ricardo Lewandowski manifestou-se contrário.

- Uma decisão judicial isentando de sanção casos de fetos com anencefalia, além de discutível do ponto de vista ético e jurídico, abriria as portas da interrupção da gravidez para inúmeros que sofrem de doenças que levem ao encurtamento da vida - alegou Lewandowski.

Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, relator do processo, votaram pela interrupção.

- Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez. O Estado não é religioso, tampouco ateu. O Estado é simplesmente neutro. (...) A crença religiosa e espiritual não deve ter influência nas decisões estatais - defendeu Mello.

A votação

PLACAR

- 5 a 1 a favor da interrupção

OS VOTOS

- A favor: Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia

- Contra: Ricardo Lewandowski

QUEM FALTA VOTAR

- Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso

- Não vota o ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido

ARGUMENTOS

A favor: é preciso separar Estado e religião, anencefalia é incompatível com a vida, é desproporcional proteger um ser que não tem chance de vida em detrimento da saúde mental da mãe, o Congresso poderia ter ter permitido esse aborto em lei caso houvesse forma de detecção da anencefalia à época, é uma questão de saúde pública.

Contra: cabe ao Congresso mudar a lei para permitir a interrupção da gestação nestes casos, abre a porta para aborto em outros casos de má-formação.

DECLARAÇÕES DOS MINISTROS

Marco Aurélio Mello: "O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura"

Rosa Weber: "Não há interesse em tutelar vida que não se desenvolverásocialmente. Proteger a mulher é proteger a liberdade de escolha"

Ricardo Lewandowski: "Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais. Não é dado aos integrantes do Judiciário promover inovações no ordenamento normativo"

Luiz Fux: "Se o diagnóstico (da anencefalia) fosse possível, teria, sem dúvida alguma, o legislador previsto a antecipação terapêutica do parto ou, afastando o eufemismo, o aborto".

HISTÓRICO NO BRASIL

Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.

Desde 2008, o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto. As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como"ausência de cérebro", que leva à morte da criança em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no útero.

ABORTO EM OUTROS PAÍSES

Como faltam dados sobre legislações específicas para anencefalia na maioria dos países, a Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - estabeleceu um ranking de nações que permitem o aborto com base em dados do mapa World's Abortion Laws (leis mundiais de aborto), feito anualmente pelo Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos, na tradução livre):

Estados Unidos: varia conforme a legislação de cada Estado, no entanto, na maioria do país o aborto é legalizado. Em alguns Estados, caso a gestante seja menor, é preciso autorização dos pais ou responsáveis

Espanha: permite o aborto. Caso a gestante seja menor, é necessária autorização dos pais ou responsáveis

Suíça: permite o aborto

Polônia: permite o aborto em caso de má-formação fetal, incesto e estupro. Caso a gestante seja menor, é necessária autorização dos pais

Uruguai: não permite o aborto, exceto em casos de estupro.

DIÁRIO CATARINENSE

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Projeto pretende criar Regime Especial de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Domésticas

A redação do PL determina que o SINE de Jaraguá do Sul destine 10% das vagas mensais do mercado de trabalho para encaminhar mulheres do Regime Especial às entrevistas de emprego em Jaraguá
Economia

Seifert Óptica e Joalheria completa 35 anos em Jaraguá do Sul

Para falar um pouco sobre a trajetória da empresa, Guido e Gabriel Seifert participaram ao vivo do Diário da Jaraguá desta sexta-feira (16)

Seifert Óptica e Joalheria completa 35 anos em Jaraguá do Sul
Geral

Furão é resgatado em jardim de residência em Schroeder

Fato ocorreu na rua 3 de Outubro, no bairro Centro-Norte
Furão é resgatado em jardim de residência em Schroeder
Geral

Celebrações marcam os 15 anos da morte de Padre Aloísio Boeing

Padre Aloísio morreu no dia 17 de abril de 2006 e foi sepultado no jardim, ao lado da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Bairro Nereu Ramos
Celebrações marcam os 15 anos da morte de Padre Aloísio Boeing
Ver mais de Geral