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Tribunal de Contas vai investigar contratos de radares em 22 cidades de Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está em cima das prefeituras para investigar irregularidades nos contratos de radares de trânsito. Nesta quarta-feira, o Pleno vai analisar o edital para a prestação dos serviços em Rio do Sul. Outros 22 municípios também terão de apresentar informações sobre aquisição e controle de pardais.
O edital de Rio do Sul estava sendo analisado desde janeiro, quando uma das empresas concorrentes entrou com representação para questionar irregularidades em parte do documento. Após reportagem do Fantástico denunciar direcionamento a favor da empresa Eliseu Kopp, a concorrência foi suspensa. A matéria foi ao ar há dois meses. Além da medida cautelar, o processo foi ampliado para verificar todas as regras da concorrência.
A polêmica sobre a farra dos pardais também moveu o TCE a solicitar informações sobre contratos de radares e lombadas eletrônicas a outras 22 cidades.
- Os critérios para a escolha dos municípios foram ter contratos com as empresas denunciadas ou com pagamentos feitos em 2010 e ainda vigentes - diz o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
Os ofícios aos municípios foram encaminhados por correio na quarta-feira da semana passada e devem ser respondidos em um prazo de 10 dias, a contar dos recebimentos. Dentre os documentos requeridos estão editais de licitação, comprovantes de habilitação técnica das empresas, propostas de preços, contratos e termos aditivos, além de lista de equipamentos em funcionamento.
As informações serão avaliadas pela área técnica. Se houver suspeita de irregularidades, o Tribunal abrirá processos para analisar os casos. Também estão tramitando no TCE três auditorias em licitações e contratos em Criciúma, Palhoça e Florianópolis.
Florianópolis suspenderá contrato
Após ser notificado pela Justiça, às 18h30min desta quarta-feira, o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha, confirmou que suspenderá o contrato com a Engebrás. A empresa opera os 70 radares da cidade desde 2004.
A ação acusa a prefeitura de viciar o edital de licitação para que fosse suspenso e criada a falsa situação de emergência e justificar a contratação direta da Engebrás. O DC tentou contato com o advogado da empresa, mas não conseguiu retorno.
O juiz Antonio Zanini Fornerolli mandou suspender o contrato no fim de abril e determinou o bloqueio de R$ 1,06 milhão da conta bancária da empresa. Segundo Rocha, a prefeitura via recorrer, justificando que o serviço é necessário. Ele lembra que desde 2008 não houve acidentes com morte na Beira-Mar Norte.
- A decisão de continuar operando os equipamentos é da empresa, porque ela pode esperar até o julgamento de mérito. Se a Justiça for favorável a ela, a Engebrás recebe por todo o período que prestou o serviço - diz o superintendente.
Fonte: Clic RBS
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