Orientação

Tribunal de Contas traz orientações para prefeitos e servidores públicos

12 Jul 2011 - 16h29

Nos últimos 12 anos o Tribunal de Contas tem se deslocado ao interior do Estado para realizar o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Nesta terça-feira, o TCE, através do Instituto de Contas, traz a Jaraguá do Sul, o 13º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em cumprimento a uma de suas principais funções que é a de oferecer orientação técnica aos fiscalizados. As novas regras para contratação de serviços de publicidade, a implantação do Piso Nacional de Salário do Magistério Público e a Lei da Transparência são temas que estarão em debate. O Ciclo de Estudos foi organizado em 12 etapas regionais, envolvendo todos os municípios do Estado, e resultará na orientação de aproximadamente quatro mil agentes públicos, representados por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores, contadores e demais servidores municipais.

O presidente do Tribunal de Contas, Luiz Roberto Herbertz, comenta a importância do evento.

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Herbertz comentou ainda sobre as aposentadorias sob suspeita concedidas a servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Dentre os aposentados, estão advogados que continuam prestando serviços em seus escritórios. O presidente do TCE disse que o Tribunal já estava de olho nestes casos.

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O presidente do Tribunal de Contas fala ainda sobre o caso de Barra Velha, onde na semana passada, o prefeito e alguns secretários foram afastados dos cargos por determinação do Ministério Público Federal.

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