GNet
TSE

Tribunais se preparam para garantir o voto de presos provisórios

19 Ago 2016 - 13h22
A Constituição Federal assegura aos presos provisórios – aqueles que ainda não têm condenação transitada em julgado –, assim como a menores que cumprem medidas socioeducativas, o direito ao voto.

Em dezembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, devem criar seções especiais para garantir que essas pessoas tenham assegurado o direito de voto ou a justificativa. No último dia 5, encerrou-se o prazo para que as cortes repassassem ao TSE os dados referentes ao pleito de outubro deste ano.

São Paulo, estado com o maior número de votantes no país, instalará 24 seções para assegurar o direito de 1.725 presos provisórios. De acordo com norma do TSE, as seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência.

O voto do preso provisório existe em alguns estados desde 2000. Em 2012, foram 8.871 os eleitores que estavam também na condição de presos provisórios e que votaram em 394 zonas eleitorais distribuídas em todo o país.
GNet

Matérias Relacionadas

Economia

Começa a Compra Premiada em Guaramirim

Ação vai distribuir R$ 42 mil em prêmios
Começa a Compra Premiada em Guaramirim
Geral

Navegantes não terá a Navegay em 2022

No ano passado, na 42ª edição, cerca de 200 mil pessoas aproveitaram a festa.
Navegantes não terá a Navegay em 2022
Saúde

Posto de Saúde do João Pessoa terá Farmácia Básica a partir de quarta-feira

Unidade terá os mesmos medicamentos oferecidos nas outras quatro farmácias básicas do município
Posto de Saúde do João Pessoa terá Farmácia Básica a partir de quarta-feira
Geral

Fujama captura maior espécie de cobra do Norte de SC em Jaraguá

Cobra tem cerca de um metro
Fujama captura maior espécie de cobra do Norte de SC em Jaraguá
Ver mais de Geral