Sessão da Câmara

Tombamento do Rio da Luz gera bate boca entre vereadores

20 Abr 2012 - 17h39

Aprovado em primeira votação, a proposta de incluir novas ações às Casas da Cidadania foi retirado de pauta nesta quinta-feira, 19, quando seria apreciado em segundo turno pelo plenário. O pedido partiu do vereador Vilmar Delagnolo, que assumiu na tarde ontem uma cadeira na Câmara. O projeto de lei pretende, conforme sua mensagem, oferecer serviços de emissão de documentos, serviços sociais, de segurança, apoio aos agricultores, saúde especializada, informática, além de lazer e postos bancários à população das áreas mais afastadas do município. Delagnolo pediu a retirada, segundo ele para poder melhor se inteirar sobre o projeto, uma vez que tinha acabado de tomar posse. Ele disse que o assunto muito lhe interessa, uma vez o bairro Santa Luzia, comunidade da qual faz parte, deverá ser contemplada com uma destas casas.

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Em passagem pela Câmara em abril do ano passado, Vilmar Delagnolo teve aprovada indicação em que solicitava a implantação da Casa da Cidadania na antiga escola municipal, na localidade Vila Chartres, incluindo serviços afetos à Secretaria de Obras.

Na reunião foi aprovada uma moção de apelo assinada por todos os vereadores pedindo que o INSS se explique de maneira específica sobre os critérios adotados durante as perícias médicas.

A sessão estava sendo encerrada as 18h20, 15 minutos após ter começado, quando alguns vereadores manifestaram o interesse e usar a tribuna durante a palavra livre. E o clima que parecia de amenidades, esquentou. Natália Petry voltou a afirmar que nada tem a ver com esse projeto de tombamento de parte do Bairro Rio da Luz que tem deixado muitas pessoas descontentes com as restrições impostas pelo projeto. Disse ter sido ameaçada por moradores que a cercaram na saída da última reunião, pedindo explicações.

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Natália entregou a todos os vereadores cópias de documentos, entre os quais a lei autorizativa, que trata da celebração do termo de cooperação técnica entre o município e a União. O objetivo do termo é promover a realização de ações que auxiliem na implantação dos Roteiros Nacionais de Imigração, sem explicitar o tombamento do bairro. O termo foi assinado no ano de 2007 por diversas autoridades, porém não consta a assinatura da vereadora, na época presidente da Fundação Cultural. O vereador Vilmar Delagnolo comentou que esteve no bairro na manhã de ontem, 19, mas não ouviu qualquer comentário neste sentido. Jean Leutprecht apontou algumas questões relacionadas à lei autorizativa aprovada pela Câmara no ano de 2007. Para ele, o projeto é bastante subjetivo, sem deixar claro que levaria ao tombamento do Rio da Luz, que sequer é mencionado.

Leutprecht também confirmou a não participação de Natália na questão, lembrando que na época a Fundação Cultural estava sendo estruturada. José Ozório de Ávila deu a entender que estariam acusando ele de jogar a responsabilidade para a vereadora. Afirmou ainda que foi o primeiro a defender os demais na reunião em Florainópolis com o presidente do Iphan Dalmo Vieira

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Mesmo sem citar nomes, Natália voltou a afirmar que está sendo perseguida politicamente

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Zé da Farmácia devolveu.

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Para acabar com a polêmica, o presidente da câmara Ademar Braz Winter sugeriu que o projeto seja derrubado.

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No próximo dia 26, o responsável pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Dalmo Vieira Filho, estará em Jaraguá do Sul a pedido do vereador José Osório de Ávila. Ele comentou que aspectos do termo foram desconsiderados, como prazo para defesa por parte das famílias atingidas. Para Amarildo Sarti, o descumprimento de regras estabelecidas, a exemplo da isenção de impostos, pode inclusive ensejar a revogação do termo. E todo esse bate-boca dos vereadores de oposição e situação procurando um culpado para o tombamento do Rio da Luz é mais uma mostra do que deve ser o clima eleitoral deste ano. A Prefeitura de Jaraguá do Sul foi notificada do tombamento no dia 27 de novembro de 2007 pelo Ministério do Turismo. A prerrogativa da decisão é da União, e independe de aprovação dos municípios. Nenhum projeto nesse sentido passou pela Câmara, nem mesmo pela Fundação Cultural e pelo prefeito da época Moacir Bertoldi. O que o Executivo poderia ter feito é tentar contestar a decisão, mesmo assim a reversão do caso seria difícil.