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TJSC recebe denúncia da Operação Mensageiro e torna 3 pessoas réus por fraude em licitação em Corupá
O caso é referente a uma licitação de manutenção de iluminação pública de 2022
O crime apontado é o de frustrar o caráter competitivo de licitação - Crédito: ReproduçãoNesta quinta-feira, 30, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu a denúncia do Ministério Público contra três pessoas por fraude em licitação em Corupá. Com isso, um ex-agente político e duas pessoas ligadas a uma empresa passam a ser réus em ação penal. O caso é referente a uma licitação de manutenção de iluminação pública de 2022. Segundo o MPSC, a minuta do edital foi feita pela própria empresa investigada, com cláusulas técnicas que beneficiavam a companhia e limitavam a concorrência. Com apoio do agente político, essas cláusulas foram usadas e a única concorrente foi desclassificada. O contrato ficou ativo até o início de 2024. O crime apontado é o de frustrar o caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal. A decisão da 5ª Câmara Criminal foi unânime e ainda pode ser recorrida.
O que é a Operação Mensageiro
É a maior operação contra a corrupção já feita em Santa Catarina. Começou em dezembro de 2022 e chegou à sexta fase em agosto de 2025. A investigação apura um esquema de propina envolvendo prefeitos, agentes públicos e um grupo empresarial nos setores de lixo, água e iluminação pública em várias cidades de SC e outros estados. A operação surgiu a partir da Operação Et Pater Filium, de 2021, quando um prefeito fechou acordo de colaboração e revelou o pagamento de propina pelo grupo empresarial.
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