Capacitação

TJSC ensina mediação para acadêmicos de Direito da Católica SC

31 Ago 2012 - 14h54

A Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul será a primeira Instituição do Estado a oferecer, para a comunidade, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), o serviço de Mediação Judicial Familiar de graça. Cerca de 90 acadêmicos de diferentes fases do curso de graduação em Direito, serão capacitados para atuarem como mediadores nos conflitos familiares atendidos do Núcleo de Práticas Jurídicas. A primeira turma inicia o Curso Mediação Judicial em convênio com a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na próxima segunda-feira (3) a partir das 8h30, no auditório da Católica de SC no Bloco E do campus de Jaraguá do Sul. O curso tem duração de três dias, mas outras capacitações estão agendadas para o mês de setembro e outubro.

De acordo com o professor Maikon Cristiano Glasenapp, coordenador do Curso de Direito, essa é uma proposta pedagógica inovadora para os alunos e professores. O docente acrescenta que a Mediação Judicial Familiar é um método alternativo de resolução de disputa no processo judicial. "Tem por objetivos aumentar o poder de decisão das partes sobre as possíveis soluções, promovendo uma significativa diminuição do tempo de espera da tramitação do processo e diminuição do volume de processos em tramitação na Justiça", afirma.

A professora responsável pelo Núcleo de Práticas Jurídicas, Daniella Aparecida Lueders, entende que a experiência adquirida pelos alunos na mediação de conflitos será muito importante para a carreira acadêmica e profissional. "Possibilitará uma significativa ampliação do espaço de atuação, tendo em vista que desenvolverão habilidades para atuar como facilitadores na comunicação entre as partes, ajudando-as a analisar o motivo que está originando o litígio e a possibilidade da resolução do conflito".

Processos judiciais envolvendo assuntos da Vara de Família, como divórcio, guarda ou visitação, homologação de acordo de alimentos ou visitas são algumas das causas que poderão ser solucionadas por meio da Mediação Judicial. Os acadêmicos iniciam os atendimentos à comunidade a partir de outubro no Núcleo de Prática Jurídica. Eles serão orientados pelos professores do NPJ e por profissionais (psicólogos e assistentes sociais) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Edenildo da Silva, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, ressalta a importância da atividade na medida em que propicia aos acadêmicos a consciência da conciliação/mediação no Poder Judiciário e também na comunidade. "O reflexo da mediação demonstra que estamos efetivamente comprometidos com a paz social. O Poder Judiciário, para muitos, está atrelado a litígio e decisões judiciais. As pessoas não vêem um processo judicial como forma de compor litígios, mas de litigar, ou seja, discordar da outra parte e 'brigar' até o fim. Temos que mudar essa mentalidade, no meu ponto de vista equivocada", pondera.

Conforme o magistrado, os estudantes poderão atender tanto na fase pré quanto pós-judicial nos processos criminais (menor potencial ofensivo), cíveis e da família. Dá alguns exemplos: Numa discórdia entre vizinhos, será feita a mediação para que eles se respeitem; numa ação de alimentos será buscada a mediação pré-judicial, ou seja, antes do processo ingressar em juízo; neste caso as partes farão acordo e apenas este acordo virá para homologação judicial (para que tenha força de execução judicial, o que é bom para o menor). Outro exemplo seria a cobrança de uma dívida, que também poderia ser resolvida pela mediação.

Edenildo da Silva explica que o TJSC tem interesse em qualquer iniciativa que tenha por fim a solução de litígios, principalmente pela via da conciliação/mediação. "A mentalidade hoje reinante no Poder Judiciário é a busca da paz social, e só se consegue essa paz com a mediação/conciliação, pois ambas as partes saem satisfeitas. Isso nos conforta porque demonstra que o nosso trabalho possui efetivo resultado na sociedade". Assinala que o objetivo não é ter apenas grandes volumes de sentenças, pois estas normalmente têm recurso que retarda a prestação jurisdicional. "Não é demais dizer que a grandiosidade da justiça é quando se alcança o resultado pela conciliação/mediação porque se chega ao fim com pleno êxito, que é, repito, a paz social. Por isso o lema 'conciliar é legal'", assinala.