Geral

TJ mantém corte de salários na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

27 Jul 2011 - 11h02

O Tribunal de Justiça do Estado negou duas novas liminares de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para continuar recebendo aposentadorias acima do teto do salário.

O desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, que julgou a ação do procurador Augusto José Alvetti, entendeu que se a aposentadoria fosse mantida e, no julgamento do mérito a Assembleia sair vitoriosa, seria praticamente impossível reaver o dinheiro pago ao servidor. Na situação inversa, segundo o magistrado, Alvetti poderá receber o que deixou de ganhar nesse período se a decisão final do processo for a seu favor.

Além disso, Oliveira Neto diz que os prejuízos para o servidor são poucos porque a aposentadoria de R$ 24,1 mil que continua recebendo é um "patamar aceitável".

No caso do servidor Ademar Francisco Koerich, o relator que nega a liminar, Rodrigo Collaço, avaliou que a decisão administrativa tomada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, apenas fez cumprir a Constituição Federal, que impede salários maiores que os de deputados estaduais para servidores públicos.

Além desses, outros dois servidores entraram com ações na Justiça para tentar manter o benefício do supersalário. Luiz Henrique Belloni Faria também teve sua liminar negada pelo TJSC. O processo de Luis Alberto Seccon ainda não foi julgado.

A polêmica dos supersalários teve início no mês de maio quando veio a público uma lista de 63 servidores que recebiam mais que o salário de deputado estadual. Dias depois, Merisio buscou advogados de fora do Parlamento para embasar sua ação de interromper o pagamento dos valores excedentes ao teto.

Fonte: Clic RBS

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Legislativo jaraguaense completa 85 anos nesta quarta

Hoje o Legislativo está em sua 20ª legislatura e 169 pessoas já tiveram a incumbência de exercer a vereança no município. Dez delas, mulheres.
Legislativo jaraguaense completa 85 anos nesta quarta
Geral

Dose solidária: prefeituras se unem em campanha de arrecadação de alimentos

Doações podem ser feitas nos pontos de vacinação contra a Covid-19
Dose solidária: prefeituras se unem em campanha de arrecadação de alimentos
Geral

STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

Decisão vale somente para o caso concreto
STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo
Geral

Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

Nova norma afasta incertezas sobre benefício da Lei Aldir Blanc
Ver mais de Geral