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Termina gratuidade para idosos até 64 anos no transporte coletivo

13 Nov 2012 - 11h40

Desde ontem as pessoas entre 60 e 64 anos estão sendo obrigadas a pagar pelas passagens do transporte coletivo de Jaraguá do Sul, o que não acontecia até o último domingo. São aproximadamente dois mil passageiros que estavam liberados do pagamento da tarifa, já que, amparada por uma decisão judicial do ano passado, a Viação Canarinho suspendeu o benefício que existia desde a aprovação de uma lei municipal em 2006. A decisão provocou reações diversas dos passageiros, que se sentiram prejudicados. Doraci Stinghen Bachmann tem 69 anos, mas acredita que a gratuidade não deveria ter sido suspensa.

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Ainda nesta segunda-feira, o gerente administrativo da Viação Canarinho, Rubens Missfeld, disse que a decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que considerou inconstitucional a cobrança. Ainda segundo ele, a medida não vale para os cerca de cinco mil idosos com mais de 65 anos, que têm a gratuidade garantida na Constituição Estadual, Federal e no Estatuto do Idoso.

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Estes usuários que têm mais de 65 anos e que tiveram o cartão antes desta idade, devem renovar o cadastro. Em Santa Catarina, o único município que mantinha a gratuidade era Jaraguá do Sul, segundo o gerente. A decisão beneficiou a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Catarina e do Paraná, que desde 2006 movia uma ação direta de inconstitucionalidade contra o município. O processo foi encerrado em outubro, assim que os recursos se esgotaram, permitindo a cobrança. Dez dias depois, a prefeita Cecília Konell e o diretor da empresa, Décio Bogo, fecharam acordo para manter a gratuidade. Na época, Bogo garantiu o benefício por tempo indeterminado. A passagem antecipada custa R$ 2,75 e a embarcada, R$ 3,00. Sobre um possível reajuste de valores, o gerente destaca:

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(SÉRGIO LUIZ / ROGÉRIO TALLINI)

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