Temer

Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos

01 Jul 2016 - 11h16
O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou ontem(30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. O texto será publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União.

Apesar dos vetos, Temer manteve pontos considerados polêmicos, como o que proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais e foi alvo de impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.

Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.

Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.

Também foi vetado o trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”.

 

 

Agência Brasil

Matérias Relacionadas

Saúde

Pama amplia horário de plantões no fim de semana

Voltado a pessoas com sintomas de gripe, suspeitas de Covid-19, o atendimento acontece das 7 às 22 horas
Pama amplia horário de plantões no fim de semana
Santa Catarina

Na liderança nacional, comércio de Santa Catarina cresce 18,1% em maio

Na comparação com o mesmo período de 2019, o comércio varejista catarinense obteve um acréscimo de 6,4%
Na liderança nacional, comércio de Santa Catarina cresce 18,1% em maio
Segurança

Polícia Militar Rodoviária lança Operação Inverno 2020

A operação conta com o aumento do policiamento preventivo, a fim de proporcionar segurança aos usuários das rodovias estaduais
Polícia Militar Rodoviária lança Operação Inverno 2020
Jaraguá do Sul

Juro Zero fecha plantão com mais de 160 contratos de financiamento para microempreendedores

Município lançou o programa como forma de amenizar os efeitos da pandemia junto aos segmentos mais vulneráveis da economia
Juro Zero fecha plantão com mais de 160 contratos de financiamento para microempreendedores
Ver mais de Geral