TCE identifica indício de irregularidade em mais de 18 mil bolsas do Universidade Gratuita

12 Jun 2025 - 10h40Por Janici Demetrio

Crédito: Divulgação TCE

Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou que ao menos 18.383 alunos dos programas de bolsa de estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados sob algum indício de irregularidade. Foi possível apurar que essas inconsistências podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões. Os números foram apresentados na sessão de quarta-feira (11), pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no TCE/SC.

Dados levantados pelo Tribunal mostram que há 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado. Há ainda 1.699 casos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no Estado. 

"Importante alertar aqui que não se está a tecer uma crítica aos programas, e sim uma constatação útil para que se impeçam erros de interpretação sobre os objetivos da política pública estabelecida. A clareza sobre os objetivos da política pública é determinante para a fixação de bons critérios de seleção, que evitem injustiças, assegurem o atendimento da população alvo e minimizem os riscos de fraudes", disse o relator em seu voto.

Ainda na quarta-feira (11) o Governo do Estado anunciou que a Polícia Civil de Santa Catarina iniciou uma investigação sobre os casos. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.

As informações obtidas tratam de 34.254 mil inscritos nos dois programas, no primeiro e no segundo semestre de 2024, constantes nos cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED). Foram realizados cruzamentos de dados para apurar informações complementares à análise, as quais visam a dar subsídios a um melhor delineamento da real situação econômica dos alunos beneficiados, assim como auxiliar nos critérios e processos de seleção dos programas.
 
Alguns casos identificados

• Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil; 
• Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;  
• Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;  
• Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;  
• Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;  
• Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;  
• Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.   

O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado, atendendo cerca de 40 mil estudantes. Para acessar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.

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