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Taxistas discutem mudanças na lei da categoria

28 Jan 2013 - 12h35

Os taxistas de Jaraguá do Sul estarão reunidos nesta segunda feira às 13h, no prédio da Rodoviária para discutir a reformulação da legislação da categoria que está sendo proposta pela Prefeitura. De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas Autônomos da Região do Vale do Itapocu, Eliseu Petri, o objetivo do encontro é ouvir os profissionais sobre o assunto. Hoje Jaraguá do Sul conta com 58 taxistas que trabalham em 21 pontos.


Um decreto baixado em 1985 pelo então prefeito Durval Vasel é o único instrumento legal vigente que trata sobre a concessão do serviço de táxi em Jaraguá do Sul. E segundo o diretor de Trânsito e Transporte da Prefeitura, Rogerio Luiz Kumhlein, já ultrapassado pela Constituição Federal de 1988 e por recentes mudanças no Código Civil. O que proporcionou a falta de fiscalização, provocando casos de abuso na prestação do serviço, em alguns casos de forma clandestina. Além da venda ilegal de pontos que não pertencem aos detentores de alvarás e até casos de aluguel. Ele defende uma lei mais abrangente que pode levar a extinção de alguns pontos de taxi. O setor jurídico do município já está analisando um pré-projeto que não evoluiu no governo passado. Mais informações sobre o assunto com o repórter Sérgio Luiz.

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SÉRGIO LUIZ

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