Imobiliária Coralli
Geral

Suspensa licitação para transporte coletivo em Chapecó

08 Ago 2012 - 13h18

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em ação cautelar, medida liminar para determinar a suspensão da licitação para prestação de serviços de transporte coletivo na área urbana de Chapecó. A suspensão foi requerida em função da identificação de irregularidades no edital de licitação.


Na ação civil pública, o Promotor de Justiça Jackson Goldoni, com atuação na área da moralidade administrativa na Comarca de Chapecó, narra que edital de licitação anterior já havia sido anulado pela Prefeitura em função de ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o novo edital, agora contestado, foi lançado.

Porém, relata o Promotor de Justiça, o novo edital repetiu as irregularidades do edital anulado, sem alterações significativas. "A atitude do município de Chapecó em anular o ato para editar outro com os mesmos defeitos é apenas um estratagema para retirar efeito da apreciação administrativa do órgão de contas", considerou Goldoni.


Segundo o Promotor de Justiça, entre as irregularidades apontadas está a exigência de um "preço" mínimo para a concessão e a vedação de participação de consórcios, o que pode acarretar em aumento da custo da tarifa ao consumidor e no monopólio da prestação do serviço no Município. Diante do exposto pelo MPSC, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó deferiu a liminar pleiteada, suspendendo a licitação até o julgamento do mérito da ação. Cabe recurso da decisão.

Matérias Relacionadas

Geral

Livro relata a emocionante história de catarinenses em busca do sonho de serem pai e mãe

Quando um caso de infertilidade aparece, é hora de o par iniciar uma nova jornada rumo aos tratamentos disponíveis para engravidar
Livro relata a emocionante história de catarinenses em busca do sonho de serem pai e mãe
Jaraguá do Sul

Jaraguá do sul confirma 87 novos casos de coronavírus

Nas últimas 24 horas, 87 novos casos foram registrados, e também 114 novos recuperados
Jaraguá do sul confirma 87 novos casos de coronavírus
Jaraguá do Sul

Casa da Passagem atende em novo endereço em Jaraguá

O equipamento público, que oferece serviço de acolhimento emergencial e provisório para pessoas em situação de rua, estava instalado desde 16 de julho, em caráter temporário, no Pavilhão A do Parque Municipal de Eventos
Casa da Passagem atende em novo endereço em Jaraguá
Guaramirim

Guaramirim registra 13ª morte em decorrência do coronavírus

O município já realizou 4026 testes, sendo 3034 descartados e 984 positivos para a doença
Guaramirim registra 13ª morte em decorrência do coronavírus
Ver mais de Geral