Superintendente do IPHAN esclarece dúvidas do tombamento

Nesta quinta-feira, 26, o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Santa Catarina, Dalmo Vieira Filho, que veio à Jaraguá do Sul para explanar sobre o processo de tombamento do bairro Rio da Luz. Após reunião na Prefeitura, o superintendente esteve na Câmara de Vereadores.

O superintende do Iphan explicou que nos últimos seis anos, existe uma ação integrada com o aprofundamento de estudos acerca de tombamentos nas cidades, em um processo de globalização das paisagens urbanas e rurais do Brasil.  Ele apontou as interferências nas paisagens urbanas e rurais como um grande problema nacional. Principalmente a conservação das paisagens rurais.

De acordo com ele, os processos de tombamento são extremamente cuidadosos. Demoram em média 10 anos. Em Santa Catarina, o projeto começou em 1983. Os estudos se desenvolveram em 50 municípios, sendo feitos em comparação com paisagens de imigrantes também do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. O resultado final incidiu sobre 16 municípios, do Sul ao Nordeste do Estado. O trabalho contou com inúmeras reuniões técnicas, com a Prefeitura de Jaraguá do Sul, e foi deflagrado ato público em 2007, contando com presença do então Ministro da Cultura, Gilberto Gil, o governador do Estado, assinando o que se chamou de Implantação dos Roteiros Nacionais de Imigração.

O superintendente esclareceu o tombamento de parte do território do Rio da Luz. Ele afirmou que equivale de 2 a 3% do território de Jaraguá do Sul. A principal função deste processo é fazer com que a área não perca as características dos imigrantes.

"Não deve fazer com que área fique estagnada, mas que o desenvolvimento se dê sem perder as singularidades da área. Não impede a venda, o aluguel e a hipoteca da área tombada. Em grandes áreas, áreas de amortização, as mudanças de procedimentos são pequenas, residuais".

A área de tombamento abrange uma porção pequena do bairro. Acima da antiga empresa de alimentos Seara, toda a região em direção à Pomerode. O Iphan trabalha com uma divisão em quatro áreas diferentes. Área de atenuação 1, onde os parâmetros serão praticamente os do Plano Diretor do município. A área 2, que se aproxima da área tombada. A 3, a área de preservação tombada chegando às duas igrejas, próximo à encosta do morro. E ao entorno de área tombada também haverá algumas restrições. "Basicamente, visam criar área de atenuação entre o crescimento urbano que vai continuar e a área protegida. É uma hipótese. Começa-se a se trabalhar com uma proteção".

Dalmo disse que desde o começo desta ação, e particularmente, a partir do ano passado, quando voltou a Santa Catarina, tem enfrentado alguns problemas, no que diz respeito ao trabalho como um todo, nas 16 cidades. E a lacuna maior estava em Jaraguá do Sul. "Havia certa ausência do Iphan acompanhando os processos de ocupação do território. A cidade se desenvolveu muito, nos últimos dez anos e particularmente em 2008. Uma série de empreendimentos em cursos, inclusive na área tombada. E no começo precisou enfrentamento. Precisávamos participar destas transformações. Este esforço resultou em detectar os problemas, trabalhar junto com a Prefeitura para uma normativa de desenvolvimento e preservação. Sempre que se toma medida visando o futuro e quando coisas correm soltas, encontra-se resistência, pontos em que se pode estar diante de conflitos".

Os vereadores fizeram alusão ao termo de cooperação, um projeto de lei de autoria da Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, no qual isenta os moradores da área de tombamento, principalmente, grandes área na cobrança de impostos municipais. Dalmo completou dizendo que são dois documentos diferentes. O ato do Iphan é o tombamento, o termo de cooperação foi uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Sebrae. Ele explicou que o processo de tombamento se faz através de editais. O que houve foi o surgimento deste termo após o ato do Iphan.

O superintendente confirmou que é comum haver incompreensões, mas exaltou a valorização das áreas após o tombamento. "Não acho que nenhum morador do Rio da Luz será prejudicado. Sem falar no conjunto da sociedade. Este termo subsequente ao ato do tombamento. É já um dos termos de parceria, desenvolvidos com cada uma das 16 prefeituras. Até agora não dissemos que não pode fazer loteamento na área urbana do município. A partir deste ato, os loteamentos deveriam ter sido aprovados pelo Iphan e não foram. Estamos considerando de maneira diferenciada os casos que foram aprovados pela Prefeitura, mesmo que não foram aprovados pelo Iphan. Num primeiro momento não dissemos que não haveria loteamento. Propusemos aumentar os lotes de 350 metros para 500 metros. Hoje a possibilidade com que estamos trabalhando é fazer efetivamente coincidir essa área com o limite do perímetro urbano e tratando de maneira diferenciada os poucos lotes que já existem. O tombamento de maneira nenhuma incida a pobreza e a estagnação. Se destina a fazer do Rio da Luz uma área nobre, área especial de Jaraguá do Sul. Isso é construção de uma das paisagens do Brasil. É uma tentativa de fazer com que estas coisas que sejam vistas como riqueza".

O superintendente disse que o fato da cidade estar interligada com o coração do Vale do Itajaí, Pomerode, uma das áreas mais importantes, e na sequência com Indaial, Timbó e Benedito Novo, influenciou na escolha pelo Rio da Luz. "Uma área faz com que se valorize as outras, por isso que se chama implantação dos roteiros nacionais de imigração", enfatizou.

Os vereadores puderam esclarecer suas dúvidas e ao final. Conforme Dalmo, até o final do mês de maio o Iphan deve retornar e trazer uma proposta concreta com números para a normativa, e fazer reuniões com todos os interessados para esclarecer os questionamentos.

Ouça mais sobre o assunto com o repórter Rogério Tallini.

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