Geral

STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

Decisão vale somente para o caso concreto

21 Abr 2021 - 08h21Por Agência Brasil
STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo - Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (20) que um condomínio em Porto Alegre pode proibir a proprietária de um apartamento de fazer locações do imóvel por meio de aplicativos. A decisão vale somente para o caso concreto, mas poderá servir de base para outras decisões da Justiça sobre a mesma questão. 

Os ministros da Quarta Turma da Corte julgaram um recurso da proprietária contra uma decisão do condomínio, que a proibiu de realizar as locações. Segundo o processo, o imóvel estava sendo utilizado como hospedagem, caracterizando atividade comercial similar à de um albergue, conduta proibida pela convenção interna do edifício. 

Ao julgar o caso, por maioria de votos, o colegiado entendeu que o condomínio pode proibir a proprietária de realizar as locações, de acordo com suas regras internas. 

Para plataforma Airbnb, que atuou como assistente no processo, o STJ reconheceu que a atividade do aplicativo não é ilegal. Além disso, a plataforma afirmou que a proprietária "transformou sua casa em um hostel" e que a conduta não é apoiada pela empresa. 

"O Airbnb afirmou que os ministros destacaram que, no caso específico do julgamento, a conduta da proprietária do imóvel, que transformou sua casa em um hostel, não estimulada pela plataforma, descaracteriza a atividade da comunidade de anfitriões. Além disso, os ministros ressaltaram que a locação via Airbnb é legal e não configura atividade hoteleira e afirmaram que esta decisão não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira geral. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente", declarou o Airbnb. 

Edição: Fábio Massalli

Matérias Relacionadas

Geral

Prefeitura de Luiz Alves decreta situação de emergência devido à infestação de maruim

O prefeito Marcos Veber informou que não existe solução pronta, mas que está dialogando em busca de alternativas para controlar essa infestação que tem se agravado muito esse ano
Prefeitura de Luiz Alves decreta situação de emergência devido à infestação de maruim
Geral

São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação

Celebração acontece nesta quinta-feira (28) com dia recreativo para a comunidade e anúncio de novas obras.
São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação
Geral

Tradicional Via Sacra do Rio Molha ocorre nesta Sexta-feira Santa em Jaraguá

A celebração lembra o sofrimento de Jesus Cristo vivido nas 14 estações, os passos realizados por ele durante a caminhada para a crucificação
Tradicional Via Sacra do Rio Molha ocorre nesta Sexta-feira Santa em Jaraguá
Geral

Prefeitura de Jaraguá manterá plantão nos serviços essenciais nesta quinta e Sexta-feira Santa

Além de Unidades de Saúde que estarão abertas para atendimento nesses dois dias, Farmácias Básicas também terão plantão
Prefeitura de Jaraguá manterá plantão nos serviços essenciais nesta quinta e Sexta-feira Santa
Ver mais de Geral